O começo de cada ano sempre é um período de muita movimentação dentro das imobiliárias.  Além das transações em alta graças a chegada do verão, também é o momento onde as imobiliárias começam a se dedicar na coleta de dados e informações necessárias para o envio da Dimob.

Pensando nisso, resolvemos detalhar neste post absolutamente tudo o que você precisa saber para entregar a Dimob 2021

No final deste artigo você ainda encontrará um bônus, onde irei te mostrar como é possível declarar a Dimob 2021 em poucos minutos. 

O que é Dimob? 

A sigla Dimob significa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias.

Nada mais é do que um relatório anual contendo todas as informações relativas à comercialização, intermediação e locação de imóveis.

Quando e por que surgiu a Dimob? 

A Dimob surgiu em 2003 após o governo federal identificar uma fraude no valor de R$ 1 bilhão na declaração fiscal de empresas do setor da administração e construção de imóveis. 

Na época, a prestação de contas das atividades imobiliárias era feita através do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). 

Porém, após o escândalo de sonegação observado, o governo federal decidiu criar um novo processo. Desta vez, exclusivo para transações imobiliárias.

Para que serve a Dimob?

O recolhimento da Dimob 2021 é feito para que a Receita Federal possa identificar e cruzar os dados obtidos com as declarações dos contribuintes do Imposto de Renda.

Dessa forma, a Receita Federal consegue intensificar a fiscalização sobre os rendimentos declarados e agir diretamente na prevenção e no combate a possíveis fraudes, sonegações ou demais irregularidades.

Quem deve declarar a Dimob 2021?

De acordo com a Instrução Normativa Nº 1.115 a Dimob 2021 deve ser declarada por pessoas jurídicas e equiparadas que:

  • comercializarem imóveis que houverem construído, loteado ou incorporado para esse fim;
  • intermediarem aquisição, alienação ou aluguel de imóveis;
  • realizarem sublocação de imóveis;
  • sejam constituídas para a construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

Em resumo, imobiliárias, corretores de imóveis e quaisquer outras pessoas jurídicas que tenham realizado transações de venda, locação, incorporação, intermediação ou administração de imóveis no ano passado devem declarar a Dimob 2021.

O que informar na Dimob 2021?

Para preencher contratos de compra e venda na Dimob 2021 será necessário informar:

  • Nome completo e CPF do comprador;
  • Nome completo e CPF do vendedor;
  • Data do contrato de compra e venda do imóvel;
  • Endereço completo do imóvel negociado;
  • Valor do imóvel vendido – valor comprovado com a nota fiscal.

Já nos contratos de locação, é importante destacar algumas mudanças em relação aos de compra e venda citados anteriormente.

Para declará-los corretamente na Dimob 2021 é preciso informar:

  • Nome completo e CPF do proprietário;
  • Nome completo e CPF do locatário;
  • Impostos retidos;
  • Rendimento bruto;
  • Comissão da pessoa jurídica declarante.

Qual é o prazo de entrega para a Dimob 2021?

O prazo de entrega para a Dimob sempre corresponde ao último dia útil do mês de fevereiro.

Portanto, a Dimob 2021 deve ser enviada até o dia 26 de fevereiro de 2021. 

Porém, lembre-se que a declaração deve ser feita com dados relativos ao ano anterior ao prazo de entrega. Ou seja, para preencher a Dimob 2021, as informações fornecidas devem ser referentes às atividades do ano de 2020.

Qual é a multa por atraso na entrega da Dimob 2021?

Conforme o artigo 57 da MP Nº 2.158-35, quem perder o prazo na entrega da Dimob está sujeito às seguintes penalidades:

a) R$ 500,00 por mês-calendário ou fração para pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes, isentas ou que na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional;
b) R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração para as demais pessoas jurídicas;
c) R$ 100,00 por mês-calendário ou fração para pessoas físicas.

Também está previsto no artigo 57 que o preenchimento da Dimob com informações incompletas, inexatas ou omitidas pode gerar uma penalidade de:

a) 3%, não inferior a R$ 100,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.;
b) 1,5%, não inferior a R$ 50,00, do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

Passo a passo para enviar a Dimob 2021

A primeira etapa a ser realizada pelo declarante é o download do Programa Gerador da Dimob – PGD. Este é o software da Receita Federal destinado ao preenchimento das informações sobre as transações imobiliárias.

Após concluir a instalação do software, basta preencher todos os campos com as informações correspondentes a 2020 e gerar o arquivo final para o envio.

O último passo para declarar a Dimob 2021 é baixar o Receitanet, programa oficial da Receita Federal. Através dele é possível entregar a declaração, emitir um recibo de envio e até mesmo retificá-la posteriormente, caso necessário.

Por fim, vale ressaltar que, com exceção das pessoas jurídicas optantes pelo regime Simples Nacional, as demais declarantes devem, obrigatoriamente, apresentar um certificado digital.

Como gerar a Dimob 2021 automaticamente na Jetimob 

No tópico anterior, eu te mostrei o passo a passo para gerar e entregar a Dimob 2021. 

Entretanto, é importante ressaltar que preencher a declaração manualmente pode ser bem trabalhoso, além de exigir dedicação exclusiva de parte da sua equipe na execução do processo. Sobretudo se a sua imobiliária possui um número alto de contratos ativos.

Por isso, a melhor alternativa é contratar um sistema para imobiliárias que gere a Dimob automaticamente. Com a nova funcionalidade da Jetimob, você consegue emitir e entregar a declaração em poucos minutos.

Painel de informações sobre a Dimob presente no sistema Jetimob

Como eu te mostrei anteriormente, as multas cobradas pela Receita Federal em casos de erros no preenchimento, informações incompletas ou omitidas dos contratos, são bem rígidas e podem causar um enorme prejuízo financeiro.

Por isso, antes de permitir a exportação do documento, o sistema averigua os contratos selecionados e aponta quais informações faltam para o preenchimento completo dos dados. Assim que todas as pendências forem corrigidas, o botão de download é liberado.

Sistema Jetimob com informações sobre pendências na Dimob

Dessa forma, você garante o preenchimento correto da sua declaração e impede possíveis inconsistências, evitando, consequentemente, multas e penalidades da Receita Federal.

Agora que você já sabe o passo a passo completo para declarar a Dimob 2021 — seja manual ou através de um sistema que automatize o processo — basta começar a coleta das informações e o download dos programas oficiais da RFB.

Mas, independentemente do método escolhido, é fundamental respeitar o prazo de entrega da declaração. Iniciar o ano com uma multa recorrente pode comprometer, e muito, o planejamento da sua imobiliária para 2021.

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