Se existe uma coisa que o mercado imobiliário e a construção civil têm em comum é a grande quantidade de documentos exigidos em qualquer ação. Entretanto, o habite-se é um dos mais importantes e primordiais para qualquer tipo de edificação.
Não é nenhuma novidade que a burocracia é um fator muito presente nos trâmites imobiliários. E para o setor da construção civil, não é diferente, pois a preocupação com a papelada também faz parte do cotidiano.
Portanto, por se tratar de um termo tão fundamental para o segmento, é normal que surjam muitas dúvidas. E pensando nisso, trouxemos neste post tudo o que você precisa saber sobre o habite-se, para que serve esse documento, qual a sua importância, quem pode solicitar e muito mais.
Assuntos que você irá encontrar:
- O que é habite-se?
- Qual a importância do habite-se?
- Para que serve o habite-se?
- Quais os problemas por falta de habite-se?
- Como saber se o imóvel possui habite-se?
- Quem pode solicitar o habite-se?
- Onde obter o habite-se?
- Quais são os documentos necessários?
- E se o imóvel já construído não tiver habite-se?
- Quanto custa a emissão do habite-se?
- Quanto tempo demora a emissão do habite-se?
- O habite-se é o único fator de regularização de imóvel?
O que é habite-se?
O habite-se é uma certidão expedida pela prefeitura de cada cidade, comprovando que a construção da propriedade foi realizada conforme as normas e legislações do município.
Ele é emitido para todos os imóveis que tiveram suas obras concluídas e já estão prontos para serem negociados e habitados.
Qual a importância do habite-se?
O habite-se é de extrema importância, pois possui diversas finalidades e impacta diferentes aspectos relacionados à propriedade imobiliária.
Aqui estão algumas das suas principais importâncias:
É importante ressaltar que as leis e regulamentos podem variar de acordo com a localidade. Desse modo, é fundamental consultar as normas específicas do município em questão para obter informações precisas sobre o processo de obtenção do habite-se e sua importância na região.
Para que serve o habite-se?
O objetivo do habite-se é atestar que a obra foi conduzida corretamente e atende às normas da legislação em vigor. Além disso, a certidão garante a segurança dos futuros moradores, ao certificar que as instalações elétricas e hidráulicas estão adequadas, por exemplo.
No entanto, vale destacar que a emissão do auto de vistoria é obrigatória para qualquer tipo de imóvel, sem a possibilidade de isenção.
Quais os problemas por falta de habite-se?
A falta de habite-se pode acarretar diversos problemas para a propriedade e seus proprietários. Entre os principais problemas que podem surgir devido à ausência desse documento estão:
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Irregularidade da construção: A falta de habite-se torna a construção irregular perante as leis municipais. Isso pode resultar em multas, penalidades e até mesmo ações judiciais por parte das autoridades competentes.
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Impedimento de uso: Sem o habite-se, a propriedade pode ser considerada inabitável ou inadequada para uso. Isso pode afetar a capacidade de ocupação do imóvel, seja para fins residenciais ou comerciais. Além disso, serviços públicos essenciais, como água e energia elétrica, podem ser negados ou limitados.
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Dificuldade na venda ou transferência: A falta de habite-se pode dificultar ou até mesmo impedir a venda da propriedade. Muitos compradores exigem a regularização completa do imóvel, incluindo a obtenção do Habite-se, antes de fechar o negócio. Sem o documento, o processo de transferência da propriedade pode enfrentar obstáculos.
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Problemas com instituições financeiras: A ausência desse documento pode dificultar a obtenção de financiamentos ou empréstimos para a propriedade. Os bancos e instituições financeiras geralmente exigem a regularização completa do imóvel, incluindo a emissão do habite-se, como parte dos requisitos para conceder crédito relacionado à propriedade.
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Desvalorização do imóvel: A falta de regularização pode afetar negativamente o valor de mercado do imóvel. Compradores em potencial podem considerar a propriedade menos atrativa e estar dispostos a pagar menos por ela
Em resumo, a falta de habite-se pode resultar em problemas legais, restrições de uso, dificuldades de venda e desvalorização do imóvel. É fundamental buscar a regularização completa da construção e obter o habite-se adequado antes de utilizar, vender ou financiar uma propriedade.
Como saber se o imóvel possui habite-se?
Para consultar a situação de um imóvel, basta comparecer ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo da sua região com o número de matrícula da propriedade.
Esse procedimento é fundamental tanto para os que pretendem comprar ou alugar um novo imóvel, quanto para quem já mora em um local e quer conferir se a propriedade está devidamente regularizada.
Quem pode solicitar o habite-se?
A solicitação do auto de conclusão é responsabilidade do proprietário do imóvel ou da construtora responsável pela obra. Isso acontece pois a propriedade não pode ser habitada ou negociada antes de possuir o certificado de conclusão.
Onde obter o habite-se?
Antes de iniciar a construção, o proprietário ou a construtora responsável deve levar o projeto da obra até a prefeitura para ser avaliado. Desse modo, as atividades só podem ser iniciadas após a aprovação do projeto.
Após o término da obra, o procedimento é bem semelhante. O requerente deve solicitar uma vistoria da prefeitura, que irá avaliar se o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado anteriormente.
Além de medidas legais, para obter o habite-se (que comprova a regularidade da construção) também é necessário que o imóvel cumpra uma série de requisitos como segurança e ventilação.
Quais são os documentos necessários?
Como o habite-se é uma certidão municipal, cada região possui exigências diferentes com relação aos documentos necessários para solicitar a vistoria.
É necessário verificar com o órgão responsável pela fiscalização de obras e construções da sua cidade quais são as especificidades para solicitar o auto de conclusão na sua região.
Os documentos exigidos na maioria dos municípios são:
- Requerimento preenchido com os dados de identificação do imóvel;
- Capa do IPTU do imóvel;
- Comprovante de quitação do ISS;
- ART do responsável pela obra;
- RG e CPF do solicitante;
- CNPJ e Contrato Social, se for Pessoa Jurídica;
- CREA do profissional responsável;
- Projetos aprovados anteriormente;
- Alvará de Construção.
Em casos de imóveis comerciais, outra exigência é possuir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obtenção dele comprova que a construção tem todas as condições adequadas de prevenção e combate a incêndio.
E se o imóvel já construído não tiver habite-se?
Antes de negociar ou habitar o imóvel, é essencial que você verifique se o mesmo está devidamente regularizado mediante aos órgãos municipais.
Ocupar uma propriedade sem o habite-se pode gerar inúmeras complicações, tanto para o morador, quanto para o proprietário.
Tratando-se de imóveis residenciais, como casas e apartamentos, a falta do auto de conclusão pode gerar multa, dificuldades na busca por um financiamento, impede a averbação da construção e em alguns casos pode representar a perda do imóvel.
Desse modo, se você leu o nosso post sobre como abrir uma imobiliária de sucesso, saiba que o habite-se também é essencial para os imóveis comerciais. Sem essa certidão a empresa fica impossibilitada de adquirir o alvará de funcionamento do local.
Quanto custa a emissão do habite-se?
O habite-se é um encargo municipal, sendo assim, o custo para emissão do documento varia conforme os parâmetros políticos de cada cidade.
Em boa parte das localidades é possível encontrar taxas de emissão da certidão de conclusão da obra, o custo da vistoria e uma taxa do empreendimento/m². Todavia, vale ressaltar que o valor cobrado por essas tarifas pode sofrer grandes alterações de uma região para a outra.
Quanto tempo demora a emissão do habite-se?
O intervalo de tempo entre a solicitação e a emissão do habite-se é mais um fator que também varia em cada cidade. Em média, esse documento costuma ser aprovado entre 10 e 30 dias a partir da data de requisição.
Uma dica valiosa é seguir rigorosamente o projeto preliminar aprovado pela prefeitura. Se no momento da vistoria o fiscal responsável identificar qualquer tipo de alteração na obra que não foi previamente indicada, a entrega da certidão pode demorar ainda mais.
O habite-se é o único fator de regularização de imóvel?
Não, o habite-se não é o único fator de regularização de um imóvel. Existem outros documentos e procedimentos necessários para garantir a regularização completa de uma propriedade, dependendo das leis e regulamentos locais.
Sendo assim, documentos como registro imobiliário, alvarás, licenças, burocracias relacionadas às regularizações de construções e normas ambientais também fazem parte desse conjunto de legalizações.
E se você quer se manter atualizado sobre as novidades que envolvem as burocracias e índices do mercado imobiliário, acompanhe nosso blog imobiliário e acesse a publicação sobre os principais índices e taxas do mercado imobiliário.
