O termo de entrega de chaves é um documento fundamental na gestão de locações, protegendo todas as partes envolvidas e estabelecendo marco formal para início ou término de um contrato de aluguel.
Muitas imobiliárias ainda negligenciam a importância deste documento, realizando entregas informais que podem gerar conflitos futuros sobre condições do imóvel, prazos e responsabilidades de cada parte.
A formalização adequada da entrega de chaves, tanto no início quanto no fim da locação, é essencial para prevenir disputas judiciais, proteger o patrimônio do proprietário e garantir transparência no relacionamento com os inquilinos.
Por isso, neste guia completo, você descobrirá tudo sobre o termo de entrega de chaves, desde sua base legal até orientações práticas para elaboração, preenchimento e utilização estratégica na gestão de locações.
Assuntos que você irá encontrar:
- O que é um termo de entrega de chaves?
- Como funciona o termo para entrega de chaves?
- Como fazer um termo de entrega de chaves?
- O que diz a Lei do Inquilinato sobre a entrega das chaves?
- Por que o termo de entrega das chaves é indispensável na locação?
- O que deve constar no termo de entrega das chaves?
- Como formalizar a entrega de um imóvel?
- Qual a relação entre termo de entrega das chaves e vistoria de saída?
- Como lidar com atrasos ou recusas na entrega das chaves?
- Modelo padrão de termo de entrega de chaves;
- Como preencher um termo de entrega de chaves?
O que é um termo de entrega de chaves?
O termo de entrega de chaves é um documento formal que registra oficialmente a transferência de posse de um imóvel do proprietário para o inquilino no início da locação, ou do inquilino de volta ao proprietário no término do contrato.
Este documento estabelece a data exata em que as chaves foram entregues, identifica todas as partes envolvidas na transação e serve como marco legal para início ou encerramento das obrigações contratuais relacionadas ao imóvel.
O termo funciona como prova documental de que a entrega efetivamente ocorreu, protegendo tanto locador quanto locatário contra alegações futuras sobre quando a posse do imóvel foi transferida e em quais condições.
Diferentemente do contrato de aluguel, que estabelece direitos e deveres gerais, o termo de entrega de chaves foca especificamente no momento da transferência física do imóvel.
Este documento é essencial para delimitar responsabilidades sobre danos e definir início da contagem de prazos contratuais.
Como funciona o termo para entrega de chaves?
O funcionamento do termo de entrega de chaves envolve um processo estruturado que deve ser executado no momento exato da transferência de posse do imóvel, combinando vistoria presencial com documentação formal.
O processo inicia com agendamento da entrega em data conveniente para todas as partes envolvidas.
Durante este encontro, representantes do locador e locatário realizam uma vistoria conjunta detalhada de todos os ambientes do imóvel.
Cada cômodo é inspecionado minuciosamente, registrando-se o estado de conservação de pisos, paredes, tetos, instalações hidráulicas e elétricas, esquadrias, equipamentos e todos os elementos que compõem o imóvel.
As observações desta vistoria são registradas no termo de entrega de chaves, preferencialmente acompanhadas de fotografias datadas que servem como evidência visual do estado do imóvel naquele momento específico.
Após a vistoria e registro de todas as informações, o documento é assinado por todas as partes presentes, incluindo locador ou seu representante, locatário, testemunhas e corretor ou imobiliária responsável pela intermediação.
As chaves são então fisicamente entregues ao novo responsável, ficando registrado no documento quantas cópias foram transferidas e de quais acessos (garagem, áreas comuns e entre outros).
Como fazer um termo de entrega de chaves?
A elaboração de um termo de entrega de chaves eficaz exige inclusão de informações específicas e estruturação lógica que garanta clareza e valor jurídico ao documento.
- Inicie o documento com título claro identificando tratar-se de termo de entrega de chaves, seguido da data completa e local onde ocorre a entrega.
- Identifique todas as partes envolvidas com dados completos: nome completo, CPF, RG, endereço e qualificação (locador, locatário, fiador, representante legal). Esta identificação precisa evitar ambiguidades futuras.
- Descreva detalhadamente o imóvel objeto da entrega, incluindo endereço completo, número de matrícula no registro de imóveis, tipo de imóvel e características principais como metragem e distribuição de cômodos.
- Referencie o contrato de locação vinculado, citando data de assinatura e prazo de vigência. Esta vinculação estabelece conexão formal entre os documentos.
- Declare expressamente que nesta data estão sendo entregues as chaves do imóvel, especificando quantas cópias e de quais acessos (portão, porta principal, áreas comuns).
- Inclua seção detalhada sobre estado de conservação do imóvel, discriminando condições de cada ambiente, instalações e equipamentos. Seja específico e objetivo nas descrições.
- Registre leituras de medidores de água, luz e gás quando aplicável, estabelecendo marco para responsabilização sobre consumos futuros.
- Reserve espaço para observações adicionais relevantes, como pequenos defeitos identificados, pendências de reparos acordadas ou itens que acompanham o imóvel.
Finalize com campos para assinaturas de todas as partes envolvidas, incluindo locador, locatário, testemunhas e representante da imobiliária quando aplicável.
O que diz a Lei do Inquilinato sobre a entrega das chaves?
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não estabelece formato específico obrigatório para o termo de entrega de chaves, mas a prática é fundamentada em princípios gerais sobre vistoria e responsabilidades contratuais.
A legislação prevê que a vistoria inicial é direito de ambas as partes e deve ser realizada preferencialmente antes ou no momento da entrega das chaves, servindo como base para futuras comparações.
Embora não seja obrigatória por lei, a formalização através do termo de entrega é considerada boa prática jurídica que facilita a resolução de conflitos e é amplamente recomendada por especialistas em direito imobiliário.
Além disso, o Código Civil brasileiro, em seus artigos sobre locação, reforça a importância de documentar adequadamente o estado do imóvel para evitar disputas sobre responsabilidade por danos e deteriorações.
Por que o termo de entrega das chaves é indispensável na locação?
O termo de entrega de chaves protege juridicamente todas as partes envolvidas na locação, funcionando como prova documental objetiva em caso de disputas sobre condições do imóvel ou responsabilidades.
Sem este documento, discussões sobre o estado original do imóvel tornam-se subjetivas, baseadas em memórias conflitantes que dificultam a resolução justa de conflitos e frequentemente resultam em litígios custosos.
O termo também delimita precisamente quando começam as responsabilidades do inquilino sobre consumo de utilidades, manutenção e pagamento de aluguel, evitando ambiguidades contratuais.
O que deve constar no termo de entrega das chaves?
Um termo de entrega de chaves completo deve incluir elementos essenciais que garantam sua validade jurídica e utilidade prática para gestão da locação:
- Identificação das partes;
- Qualificação do imóvel;
- Data e hora da entrega;
- Descrição do estado do imóvel;
- Leituras de medidores;
- Quantidade de chaves;
- Equipamentos e acessórios (lista de itens que acompanham o imóvel);
- Documentos anexos;
- Assinaturas.
Como formalizar a entrega de um imóvel?
A formalização adequada da entrega de imóvel exige planejamento e execução cuidadosa de procedimentos que garantam validade legal e proteção de todas as partes.
Agende a entrega com antecedência suficiente para que todas as partes interessadas possam estar presentes, incluindo locador ou seu representante, locatário, corretor e preferencialmente testemunhas.
Realize vistoria presencial completa e minuciosa, percorrendo todos os ambientes e registrando detalhadamente o estado de conservação de cada elemento do imóvel.
Documente visualmente através de fotografias ou vídeos datados, capturando ângulos diversos de cada cômodo e detalhes específicos de instalações e acabamentos.
Preencha o termo de entrega de chaves durante ou imediatamente após a vistoria, enquanto as observações estão frescas na memória de todos os presentes.
Colete assinaturas de todos os presentes, preferencialmente com reconhecimento de firma para maior segurança jurídica, especialmente em imóveis de alto valor.
E por fim, distribua cópias autenticadas do termo para todas as partes, arquivando original em local seguro junto aos demais documentos da locação.
Qual a relação entre termo de entrega das chaves e vistoria de saída?
O termo de entrega de chaves inicial serve como documento de referência fundamental para a vistoria de saída.
Durante a vistoria de saída, o termo inicial é consultado para identificar quais danos ou deteriorações são preexistentes e quais ocorreram durante o período de ocupação do inquilino.
Esta comparação direta permite determinação justa de responsabilidades, distinguindo desgaste normal de uso inadequado ou danos causados por negligência do locatário.
Sem o termo de entrega inicial, a vistoria de saída torna-se subjetiva e conflituosa, com frequentes disputas sobre quais problemas já existiam e quais foram causados pelo inquilino.
Dessa forma, a documentação fotográfica anexa ao termo inicial é especialmente valiosa na vistoria de saída, oferecendo prova visual incontestável das condições originais do imóvel.
Como lidar com atrasos ou recusas na entrega das chaves?
Para atrasos no início da locação causados pelo proprietário, notifique formalmente solicitando a entrega em data específica e reserve direito de indenização por eventual prejuízo.
Quando o inquilino atrasa a devolução das chaves no término do contrato, envie notificação extrajudicial estabelecendo prazo final e advertindo sobre cobrança de multa diária e ação de despejo.
Documente todas as tentativas de contato e acordos frustrados, pois esta documentação será fundamental caso seja necessário recorrer ao judiciário.
Em casos de recusa categórica, consulte advogado especializado para avaliação da melhor estratégia legal, que pode incluir ação de reintegração de posse ou despejo conforme a situação.
Modelo padrão de termo de entrega de chaves
Confira o modelo padrão do termo de entrega de chaves:
NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG nº ____________, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº ____________, domiciliado(a) no endereço _____________________________, DECLARA a quem possa interessar, que:
Recebeu nesta data as chaves do imóvel situado à _____________________________, livre de bens e pessoas, entregues por NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, portador(a) da cédula de identidade RG nº ____________, inscrito(a) no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº ____________, domiciliado(a) no endereço _____________________________.
Desta forma, o(a) recebedor(a) das chaves DECLARA que passou a exercer a posse do referido imóvel, podendo dele usar, gozar/fruir e/ou dispor, conforme desejar. DECLARA, ainda, que recebeu o bem nas exatas condições aferidas, ratificadas e aceitas durante a vistoria realizada em //____.
(Local e data)
(Assinatura do(a) entregador(a))
(Assinatura do(a) recebedor(a))
Como preencher um termo de entrega de chaves?
O preenchimento correto do termo de entrega de chaves exige atenção aos detalhes e completude das informações para garantir validade e utilidade do documento.
Preencha todos os campos de identificação das partes com letra legível ou digitação, conferindo CPF, RG e endereços para evitar erros que possam comprometer a validade legal.
Na descrição do imóvel, seja específico e completo, incluindo todas as características que permitam identificação inequívoca da propriedade objeto da entrega.
Ao descrever o estado do imóvel, use uma linguagem objetiva e específica, evitando termos vagos como "bom estado" e preferindo descrições concretas como "paredes com pintura íntegra, sem manchas ou descascamentos".
Verifique se todas as assinaturas foram coletadas antes de encerrar o processo, conferindo que cada signatário identificou-se claramente ao lado da assinatura.
O termo de entrega de chaves é ferramenta essencial para gestão profissional de locações, protegendo juridicamente todas as partes e prevenindo conflitos futuros sobre condições e responsabilidades.
Investir tempo na elaboração e preenchimento adequado deste documento representa economia significativa de recursos que seriam gastos em disputas evitáveis.
E para otimizar a gestão das suas locações e manter controle organizado de todos os documentos e processos, conheça o sistema de Gestão de Locação da Jetimob e agende uma demonstração agora mesmo:
