A procuração para venda de imóveis é um documento jurídico que permite a uma pessoa vender um imóvel em nome de outra, sendo amplamente utilizada no mercado imobiliário brasileiro.
Para corretores e gestores imobiliários, dominar esse instrumento é essencial para atender clientes que não podem comparecer pessoalmente às negociações ou que residem em outras cidades.
Este documento não apenas facilita as transações imobiliárias, mas também oferece segurança jurídica tanto para o proprietário quanto para o comprador, desde que seja elaborado corretamente e siga todos os requisitos legais.
Sendo assim, neste guia completo, vamos abordar todos os aspectos importantes sobre procuração para venda de imóveis, oferecendo o conhecimento necessário para que você possa orientar seus clientes com segurança e profissionalismo.
Assuntos que você irá encontrar:
- O que é procuração para venda de imóveis?
- Quais os tipos de procuração?
- Como fazer uma procuração para venda de imóveis?
- Quais documentos são solicitados?
- O que diz a legislação?
- Quanto custa uma procuração para venda de imóveis?
- Vantagens e desvantagens de utilizar esse recurso;
- Genrencie seus clientes e venda com mais eficiencia.
O que é procuração para venda de imóveis?
A procuração para venda de imóveis é um documento jurídico do qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (outorgado ou procurador) para vender um imóvel em seu nome.
Este instrumento legal permite que o procurador pratique todos os atos necessários para a venda, incluindo negociar preços, assinar contratos, receber valores e transferir a propriedade do imóvel.
A procuração é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro e deve ser elaborada por um advogado e registrada em cartório para ter validade legal. Sem ela, ninguém pode vender um imóvel que não seja de sua propriedade.
É importante destacar que a procuração não transfere a propriedade do imóvel para o procurador, apenas confere poderes para que ele atue em nome do proprietário durante o processo de venda.
Quais os tipos de procuração?
Para venda de imóveis, existem duas classificações principais de procuração:
Procuração Pública
É o tipo obrigatório para venda de imóveis, elaborada por um tabelião em cartório de notas. Oferece fé pública e segurança jurídica necessária para transações imobiliárias.
Sem este tipo de procuração, não é possível realizar a venda de um imóvel.
Procuração Particular
Embora seja válida para diversos atos jurídicos, não é aceita para venda de imóveis. É redigida de forma particular com firma reconhecida, mas não possui a força legal necessária para transações imobiliárias.
Quanto aos poderes conferidos
Procuração Específica: confere poderes apenas para a venda de um imóvel específico, com descrição detalhada da propriedade. É a mais comum e recomendada por oferecer maior segurança.
Procuração Geral: permite a venda de qualquer imóvel do outorgante. Deve ser elaborada com muito cuidado, pois confere poderes amplos ao procurador.
Como fazer uma procuração para venda de imóveis?
O processo para fazer uma procuração para venda de imóveis segue etapas específicas:
Passo 1: consulta jurídica
Procure um advogado especializado em direito imobiliário para elaborar o documento conforme suas necessidades específicas.
Passo 2: definição dos poderes
Determine quais poderes serão conferidos ao procurador: venda, negociação de preços, assinatura de contratos, recebimento de valores, etc.
Passo 3: elaboração do documento
O advogado redigirá a procuração incluindo:
- Identificação completa do outorgante e outorgado;
- Descrição detalhada do imóvel;
- Poderes específicos conferidos;
- Prazo de validade (se houver);
- Condições especiais.
Passo 4: ida ao cartório
Outorgante e outorgado devem comparecer ao cartório de notas com documentos pessoais e documentação do imóvel.
A procuração é lida, assinada pelas partes e registrada pelo tabelião, recebendo fé pública. Dessa forma, após o registro, a procuração estará pronta para uso nas transações imobiliárias.
Quais documentos são solicitados?
Para elaborar uma procuração para venda de imóveis, são necessários os seguintes documentos:
Do outorgante (proprietário):
- RG e CPF originais;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de casamento (se casado);
- Pacto antenupcial (se houver).
Do outorgado (procurador):
- RG e CPF originais;
- Comprovante de residência atualizado.
Do imóvel:
- Certidão de matrícula atualizada;
- IPTU em dia;
- Escritura de compra e venda;
- Certidão negativa de débitos condominiais.
Planta do imóvel (se disponível);
Carnê do financiamento (se houver);
Comprovante de quitação de tributos;
Alvará de funcionamento (para imóveis comerciais).
O que diz a legislação?
A procuração para venda de imóveis é regulamentada principalmente pelo Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 653 a 692, que estabelecem as regras gerais sobre mandato e procuração, incluindo direitos e deveres das partes envolvidas.
Além disso, a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) determina que a procuração para venda de imóveis deve ser obrigatoriamente registrada em cartório de notas para ter validade legal, garantindo a segurança jurídica da transação.
O Código de Processo Civil estabelece as formalidades necessárias para que a procuração seja aceita em processos judiciais relacionados ao imóvel. Enquanto as normas do Conselho Nacional de Justiça regulamentam os procedimentos cartoriais e requisitos específicos para registro de procurações imobiliárias.
Essa legislação complementar garante que todos os aspectos formais sejam cumpridos adequadamente.
Os principais requisitos legais estabelecidos pela legislação:
- Deve ser por instrumento público (registrada em cartório);
- Necessita identificação completa das partes envolvidas;
- Exige descrição detalhada do imóvel,
- Deve especificar claramente os poderes conferidos ao procurador;
- Precisa ter assinatura reconhecida do outorgante.
O descumprimento de qualquer desses requisitos pode invalidar o documento e comprometer a venda do imóvel.
Quanto custa uma procuração para venda de imóveis?
Os custos para fazer uma procuração para venda de imóveis incluem honorários advocatícios (R$ 300 a R$ 800), taxas cartoriais (R$ 200 a R$ 500), reconhecimento de firma (R$ 10 a R$ 20) e cópias autenticadas (R$ 5 a R$ 10 por folha).
O custo total estimado fica entre R$ 500 e R$ 1.300, dependendo da complexidade e localização.
Para reduzir custos, compare preços entre cartórios, solicite orçamentos de vários advogados e prepare toda documentação previamente.
O investimento deve ser considerado em relação ao valor do imóvel e à segurança jurídica oferecida.
Vantagens e desvantagens de utilizar esse recurso
Vantagens
Flexibilidade: permite vender imóveis mesmo estando ausente ou impossibilitado de comparecer pessoalmente.
Agilidade: acelera o processo de venda, especialmente quando o proprietário reside em outra cidade ou país.
Segurança jurídica: quando bem elaborada, oferece proteção legal para todas as partes envolvidas.
Facilita negociações: o procurador pode negociar e fechar negócios rapidamente, aproveitando oportunidades de mercado.
Reduz custos: evita deslocamentos e estadias do proprietário para acompanhar a venda.
Desvantagens
Risco de má-fé: procurador pode agir contra os interesses do proprietário se não for pessoa de confiança.
Custos iniciais: registro em cartório e honorários advocatícios representam investimento inicial.
Complexidade jurídica: requer conhecimento especializado para elaboração adequada.
Responsabilidade limitada: em caso de problemas, pode ser difícil responsabilizar o procurador.
Revogação complexa: cancelar uma procuração pode ser um processo burocrático e custoso.
Sempre oriente clientes sobre a importância de escolher procuradores confiáveis;
Mantenha contato com advogados especializados para indicações;
Documente todas as orientações fornecidas aos clientes;
Acompanhe o processo de elaboração da procuração;
Verifique a validade do documento antes de iniciar as negociações.
Genrencie seus clientes e venda com mais eficiencia
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