O dia a dia de um corretor e gestor imobiliário vai muito além de encontrar o imóvel certo para o público ideal.
São muitas as funções desafiadoras que esses profissionais acabam abraçando dentro da sua profissão, e escrever uma carta para inquilino desocupar um imóvel é uma delas.
Por isso, reunimos neste artigo tudo o que você precisa saber sobre como formalizar essa carta, conferir um modelo gratuito, todas as informações que devem constar nessa carta e muito mais!
Assuntos que você irá encontrar:
- Quais os prazos para a desocupação?
- Por qual meio enviar a carta para o inquilino?
- Informações que devem constar na carta de desocupação;
- Modelo grátis de carta para inquilino desocupar imóvel alugado;
- Quais os direitos do inquilino?
- Como preparar a desocupação do imóvel alugado?
Quais os prazos para a desocupação?
Os prazos para a desocupação do imóvel dependerá da situação.
O importante é que no contrato de locação, deve constar um pedido de desocupação e é exigido que o locatário seja notificado com no mínimo 30 dias de antecedência.
Além disso, em casos mais graves, sendo eles de infrações contratuais ou inadimplência, essa desocupação pode ser imediata.
Por qual meio enviar a carta para o inquilino?
A carta para o inquilino desocupar o imóvel alugado deve ser enviada por um meio que comprove o recebimento e a data de entrega.
Os métodos mais recomendados são:
1. Correios (carta com aviso de recebimento)
Esse é o meio mais seguro e legalmente aceito.
Ao enviar a carta por meio dos correios com aviso de recebimento (AR), você garante que o inquilino recebeu a carta e tem a prova de que foi notificado.
O AR confirma a data de recebimento e quem assinou, o que é essencial em caso de futuras disputas legais.
2. Entrega pessoal
Se o inquilino for facilmente acessível, outra opção é entregar a carta pessoalmente, solicitando que ele assine um recibo de recebimento.
Esse recibo deve conter a data e a assinatura do inquilino, provando que ele foi formalmente notificado.
3. E-mail
Caso o inquilino tenha fornecido um endereço de e-mail e concordado com o uso desse meio de comunicação para avisos relacionados ao contrato, enviar a carta por e-mail pode ser uma opção.
No entanto, é importante solicitar a confirmação de leitura, o que pode não ter o mesmo valor jurídico que a carta registrada.
4. WhatsApp
Embora não seja tão formal quanto a carta registrada, o WhatsApp tem se tornado um meio de comunicação aceito em algumas situações, especialmente se o inquilino já for habituado a se comunicar dessa forma.
O comprovante de leitura pode servir como uma evidência de que o inquilino recebeu a mensagem.
Informações que devem constar na carta de desocupação
Para garantir que a carta de desocupação seja clara e legalmente válida, é fundamental que ela contenha as seguintes informações:
- Identificação do locador e locatário;
- Data de emissão da carta;
- Referência ao contrato de locação;
- Motivo da desocupação;
- Prazo para a desocupação;
- Condições para a devolução do imóvel;
- Informações sobre a vistoria do imóvel;
- Consequências do não cumprimento;
- Assinaturas.
Modelo grátis de carta para inquilino desocupar imóvel alugado
Para formalizar uma carta para o inquilino desocupar o imóvel alugado, é importante seguir uma estrutura clara e objetiva, garantindo que todos os aspectos legais sejam contemplados.
Abaixo, confira um modelo de carta que pode ser adaptado conforme a situação específica:
[CNPJ ou CPF]
[Endereço completo]
[Telefone e e-mail]
[Cidade], [Data]
À
[Nome do Inquilino]
[Endereço do imóvel alugado]
Prezado(a) Senhor(a),em conformidade com o contrato de locação firmado em [data de início do contrato], referente ao imóvel localizado em [endereço completo do imóvel], vimos por meio desta solicitar a desocupação do referido imóvel no prazo de [informar o prazo, geralmente 30 dias], conforme previsto na cláusula [número da cláusula] do contrato.
A desocupação é necessária devido ao [motivo da solicitação, como término do contrato, necessidade de uso próprio, inadimplência, etc.]. Solicitamos que o imóvel seja entregue nas condições estabelecidas contratualmente, com todos os pertences do(a) locatário(a) removidos e as chaves devolvidas à [nome da imobiliária ou locador] até a data mencionada.
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos, estamos à disposição para agendar uma vistoria ou discutir os próximos passos.
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do responsável]
[Cargo]
[Nome da Imobiliária ou Locador]
Como falamos anteriormente, é fundamental que a carta seja enviada por meio que comprove o recebimento, como carta registrada com aviso de recebimento (AR), para garantir que o inquilino tenha ciência da solicitação.
Além disso, é recomendável consultar um advogado especializado para assegurar que todos os aspectos legais sejam atendidos adequadamente.
Quais os direitos do inquilino?
Ao receber uma notificação para desocupar o imóvel, o inquilino possui uma série de direitos assegurados pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que garantem uma transição justa e legal para ambas as partes envolvidas como:
Direito ao prazo legal para desocupação: o inquilino não é obrigado a sair do imóvel de forma imediata.
Quando o proprietário ou a imobiliária solicita a devolução do bem, deve ser respeitado um prazo mínimo de 30 dias para a desocupação voluntária.
Notificação formal: a comunicação de desocupação deve ser feita por meios formais, pois isso protege ambas as partes e assegura que o inquilino tenha ciência da solicitação.
Direito à devolução de caução ou garantia: se o inquilino deixou algum valor em caução, ele tem direito de reavê-lo ao final do contrato, desde que o imóvel seja entregue nas condições previstas contratualmente, sem danos além do uso normal.
Respeito à cláusula contratual e ao tempo de contrato: nos contratos com prazo determinado, o locador só pode solicitar a desocupação ao fim do período estipulado, salvo em situações especiais previstas em lei.
Já nos contratos por tempo indeterminado, o aviso com 30 dias de antecedência é suficiente para a desocupação.
Direito à vistoria e reparos devidos: o inquilino tem o direito de acompanhar a vistoria de saída e de ser informado sobre qualquer cobrança de reparo.
Ele pode contestar cobranças indevidas e, se necessário, acionar os órgãos de defesa do consumidor.
Como preparar a desocupação do imóvel alugado?
A preparação para a desocupação do imóvel é uma etapa essencial para garantir que o processo ocorra de forma tranquila, sem prejuízos ou conflitos entre as partes.
Tanto o locador quanto o inquilino têm responsabilidades neste momento, e o planejamento adequado evita surpresas desagradáveis.
Notifique o inquilino com antecedência
O primeiro passo é a comunicação formal. Em contratos por tempo indeterminado, o proprietário deve enviar uma notificação com pelo menos 30 dias de antecedência.
Revise o contrato de locação
Antes de iniciar qualquer solicitação, analise as cláusulas contratuais, verificando:
- Qual o tipo de contrato (determinado ou indeterminado);
- Se há cláusula de renovação automática;
- Condições para multa, prazos e garantias.
Agende uma vistoria de saída
A vistoria é um documento essencial para comparar as condições do imóvel na entrega com aquelas da entrada.
O ideal é que ela seja feita com a presença do inquilino, para que possíveis reparos sejam acordados e não haja cobranças indevidas.
Solicite a quitação de débitos
Certifique-se de que o inquilino esteja em dia com:
- Aluguel e encargos (condomínio, IPTU);
- Contas de consumo (água, luz, gás);
- Eventuais reparos acordados na vistoria.
Faça o encerramento formal do contrato
Após a vistoria e a quitação de todos os débitos, é fundamental realizar o termo de entrega de chaves, que deve ser assinado por ambas as partes.
Esse documento marca oficialmente o fim da locação.
Devolva a garantia
Se houver caução em dinheiro, e o imóvel for devolvido conforme o combinado, o valor deve ser restituído ao inquilino em até 30 dias após a entrega das chaves.
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