De quem é a responsabilidade sobre furtos e prejuízos em condomínios?


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Volta e meia a questão da responsabilidade sobre furtos e prejuízos que acontecem dentro de condomínios volta à tona. Todavia, no âmbito jurídico a questão está bem resolvida. Hoje, com o crescente número de furtos nas capitais e grandes cidades os síndicos deparam-se com condôminos querendo ressarcimento pelos prejuízos. Esses causados em decorrência de furtos, arrombamentos ou até eventuais prejuízos aos seus veículos estacionados no interior dos condomínios ou até mesmo nas residências. Como regra geral os condomínios não tem a obrigação de indenizar ; moradores em decorrência de furtos ou prejuízos seja no automóvel ou na própria residência. Geralmente a própria Convenção do Condomínio ou Regimento Interno isentam expressamente os condomínios de ressarcir eventuais furtos ou prejuízos causados aos moradores nas áreas de uso comum, muito corriqueiro em garagens ou mesmo dentro das unidades autônomas.

De quem é a responsabilidade sobre furtos e prejuízos em condomínios?

Enquanto expressamente prevista esta cláusula que chamamos de “Cláusula de Não Indenizar”;  Não se pode responsabilizar o condomínio pela omissão, sendo que não é “dever” a vigilância permanente nas áreas de uso como bem como nos fatos ocorrido nas dependências de uma unidade. Assim, para evitar polêmica no condomínio é recomendável inserir está cláusula nas convenções ou mesmo nos regimentos internos. Todavia, é preciso ter alguma ressalva em casos onde existe o serviço de vigilância. Nestes casos os condomínios podem sim ser responsabilizados solidariamente por eventuais furtos ou prejuízos aos condôminos. Até mesmo verificar a responsabilidade de eventuais prestadores de serviços terceirizados.   Para mais conteúdos sobre o mercado imobiliário continue acompanhando nosso blog.

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