O que é e qual a importância da Norma de Edificações?

As normas de edificações são regulamentações essenciais que orientam o planejamento, a construção e a manutenção de edificações, garantindo a segurança, a funcionalidade e o conforto dos ocupantes.

Fundada em 1940, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), surgiu em um momento em que áreas como a construção civil, ciência e pesquisa enfrentavam problemas devido à inconsistência em seus processos. 

Daquele tempo para cá, inúmeros padrões foram criados e os critérios de avaliação se tornaram universais. 

Dessa forma, graças à ABNT, os serviços ligados a todas as engenharias estão normatizados, prevenindo problemas e seguindo um padrão de qualidade. 

Se você é profissional do mercado imobiliário ou investe em imóveis, tanto para venda quanto para locação, com certeza já se viu preocupado com a qualidade da edificação que está interessado, certo?

Assim, em janeiro de 2013, surgiu a norma ABNT NBR 15.575 “Edificações Habitacionais – Desempenho”, que entrou em vigor a partir do dia 19 de junho do mesmo ano. 

Como objetivo de melhorar a qualidade das construções, essa norma estabelece novos fatores como: definição da responsabilidade dos construtores, incorporadores, projetistas e usuários. 

Além disso, a Norma de Edificações relaciona itens e avaliações para garantia de conforto e segurança na utilização do imóvel, independentemente do material utilizado. 

Se interessou pelo assunto? Reunimos neste artigo tudo que você precisa saber sobre essa norma e a importância de sua implementação. 

Assuntos que você irá encontrar:

• Qual a importância da ABNT?
• O que é a Norma de Edificações?
• Qual a importância da Norma de Edificações?
• Quais são as exigências da Norma de Edificações?
• Conheça a “Norma das Reformas”; 
• Como contribuir na elaboração da ABNT?
• Conheça outras normas da construção civil. 

Qual a importância da ABNT?

Como citado anteriormente, as normas da ABNT garantem que produtos e serviços atendam a padrões mínimos de qualidade e segurança, protegendo consumidores e usuários.

Dessa forma, a adoção desses parâmetros assegura que materiais de construção, métodos de construção e acabamentos atendam a padrões pré estabelecidos. 

Assim, dentro do contexto da construção civil e do mercado imobiliário, seguir de forma objetiva as normas instituídas pela ABNT beneficia não apenas as empresas e profissionais da área, mas também clientes em potencial.

Vale ressaltar que imóveis construídos de acordo com as normas técnicas em questão tendem a ser mais valorizados no mercado devido à sua qualidade e segurança.

O que é a Norma de Edificações?

A Norma de Edificações consiste em um documento com referências para a construção de habitações. Dessa forma, todas as edificações devem apresentar durabilidade e certos níveis de iluminação, por exemplo. 

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Além disso, é preciso que as construtoras regulamentem questão como:

● Acústica arquitetônica (isolamento);
● Conforto térmico;
● Desempenho hidráulico;
● Aplicação de critérios mínimos em materiais e técnicas (paredes, pisos, esquadrias, fluxo dos líquidos em tubulações, vibração de máquina e/ou motores).

Além disso, a NBR 15.575 inclui um procedimento de rastreabilidade na construção.

Isso permite que, em casos de falhas na estrutura ou nos materiais, sejam identificadas e atribuídas as responsabilidades correspondentes.

Qual a importância da Norma de Edificações?

Essa norma compreende edificações habitacionais de qualquer natureza, desde que sejam de até cinco pavimentos, independentemente do tipo de tecnologia empregada em sua construção. 

A Norma de Edificações traz também requisitos que se aplicam a pisos de cimento, cerâmica, elevados ou flutuantes. 

Dessa forma, nem todas as construções terão a mesma qualidade e, portanto, é necessário cuidar o nível mínimo de qualidade, visto que ele é obrigatório. Já os níveis intermediário e superior são opcionais. 

Vale ressaltar que não é obrigação da incorporadora informar ao comprador sobre os testes realizados e seus resultados obtidos. 

Entretanto, como é dever das construtoras possuir um nível mínimo de qualidade em suas edificações, em caso de qualquer problema estrutural, o morador pode contestar na Justiça com base nas referências dos documentos assinados. 

Quais são as exigências da Norma de Edificações?

Dividida em seis partes, a Norma de Edificações traz algumas exigências para seu desempenho e funcionamento. 

A primeira se refere às exigências gerais, abordando critérios que englobam toda a obra. Ou seja, é a definição da vida útil de um projeto e das regras de desempenho mínimas para uma construção.

As outras cinco exigências são referentes aos sistemas que compõem a edificação: parte estrutural, pisos, vedações, coberturas e sistemas hidrossanitários. 

Dessa forma, o primeiro tópico diz respeito à questão estrutural. Essa parte cuida das falhas no uso da obra, como fissuras, trincas, problemas e/ou imperfeições estruturais. 

Portanto, exige técnicas que podem ser utilizadas a fim de estimar se a edificação é capaz de suportar impactos sem apresentar nenhum tipo de problema. 

Apesar de não ser algo tão lembrado quando pensamos em qualidade de uma edificação, a parte referente aos pisos foi o requisito que mais sofreu alterações durante a revisão da norma. 

Assim, seja sobre os pisos internos ou externos, a nova norma trata a combinação de diferentes componentes de pisos, além da definição sobre o nível de resistência e atrito ao escorregamento. 

Já para os sistemas de vedação, a norma traz exigências quanto ao conjunto de paredes, portas, janelas e fachadas. Isto é: trata da volumetria e compartimentação dos espaços da construção e seu isolamento frente à água, umidade e vento. 

Quanto às coberturas, o principal papel delas em uma edificação é o de preservar o imóvel de incidentes naturais.

A entrada de água na construção ou o aparecimento de mofo no imóvel são exemplos do que engloba o desempenho de uma cobertura. Dessa forma, os requisitos aqui também dizem respeito ao conforto acústico dessa edificação.

E por último, mas não menos importante, os sistemas hidrossanitários exigem um bom sistema de água (quente e fria), de esgoto sanitário, da ventilação e também de águas pluviais. 

Além de tratar da durabilidade desses sistemas, também há questões acerca da importância da reutilização da água na construção. 

Conheça a “Norma das Reformas”

Em qualquer tipo de construção residencial, a preocupação com a segurança, a qualidade e a preservação do patrimônio é fundamental. 

Quando o assunto é realizar reformas nas unidades ou áreas comuns, é necessário estar atento a uma norma técnica que se tornou essencial nesse contexto: a NBR 16.280. 

Essa norma é a mais recente e estabelece requisitos para a elaboração do plano de reforma. Ou seja, quando há alterações em áreas privativas das edificações.  

Devido aos recentes episódios de desabamentos ocorridos em todo o país, essa norma ganhou mais visibilidade e importância. 

Dessa forma, esses episódios são provocados por interferências externas que não foram projetadas, ocasionando falhas e rupturas nas estruturas das edificações.

Mas afinal, o que essa norma traz como exigência? 

Ela determina que interferências como: troca de revestimento, de pisos, de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas ou de gás e ar-condicionado, passem por uma avaliação profissional completa antes de serem aprovadas. 

Portanto, para qualquer intervenção que altere o projeto original da obra e que movimente ou modifique a estrutura das edificações, é necessário o aval de arquitetos e/ou engenheiros. 



Como contribuir na elaboração da ABNT?

Você sabia que é possível contribuir para a elaboração das normas da construção civil? A ABNT possui um o recurso de Consulta Nacional, que busca a colaboração e visão técnica de profissionais da área. 

De forma colaborativa, a ABNT na construção civil permite que o processo seja mais democrático e em conformidade com a realidade do setor. 

Para participar das decisões, é possível participar dos comitês técnicos da ABNT - responsáveis por desenvolver e revisar normas técnicas. A inscrição pode ser feita através do site oficial ou entrando em contato com a associação.

Além disso, você pode participar de seminários, workshops e cursos oferecidos pela própria ABNT. Esses eventos são oportunidades para aprender mais sobre o processo de normalização e contribuir com ideias e sugestões. 

Conheça outras normas da construção civil

Agora que você já sabe que as normas da construção civil são diretrizes técnicas elaboradas para garantir a qualidade, segurança e eficiência nas obras e edificações, é de se imaginar que existam centenas de outras NBRs voltadas para o setor. 

Sendo assim, separamos duas das diretrizes mais relevantes para a construção civil, que merecem a sua atenção. 

Acessibilidade - NBR 9.050

Antes mesmo da Norma de Edificações, foi criada a ABNT NBR 9.050, conhecida como a norma da acessibilidade. 

Elaborada em 2004, a partir do ano de 2020 ela recebeu uma nova emenda, gerando a versão atual da norma. 

Dessa forma, a NBR 9.050 prevê critérios e parâmetros para instalação de equipamentos e adaptação de espaços, de forma que se tornem acessíveis para todas as pessoas. 

Alguns dos tópicos acerca da norma são: a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, incluindo seus sistemas e tecnologias.

Além disso, a norma de acessibilidade prevê como outros serviços e instalações de uso público ou privado, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. 

Por isso, é importante conhecer as necessidades dos seus clientes. Além de saber optar pela melhor escolha, você também poderá pesquisar sobre as condições do imóvel.

Assim, é possível realizar mudanças na estrutura do imóvel, aumentando o bem-estar do cliente e a sua autonomia dentro da sua residência. 

Outro ponto importante a ser destacado é que a NBR também menciona questões de acessibilidade relacionadas à área da elétrica, eletrônica, mecânica e hidráulica. 

Portanto, vale lembrar que é necessário levar em consideração detalhes como: a altura das maçanetas das portas, torneiras e interruptores, bem como questões que dizem respeito à mobília do imóvel. 

 Elaboração de projetos arquitetônicos - NBR 16.636

A NBR 16.636 tem como objetivo definir as diretrizes e procedimentos gerais para a produção e aplicação das principais etapas na elaboração e desenvolvimento de serviços especializados em projetos técnicos profissionais, urbanísticos e arquitetônicos.

Nesse contexto, a norma foi dividida em três partes: a primeira aborda diretrizes e terminologias, a segunda trata de projetos arquitetônicos, e a terceira, que entrou em vigor em 2020, foca em projetos urbanísticos. 

Desta forma, iremos focar na segunda parte da NBR. Ela descreve os passos do projeto arquitetônico e caracteriza quais as principais informações de referência que devem constar no projeto. 

Os principais tópicos abordados são: identificação, descrição, condições climáticas, de localização e de utilização, bem como, exigências e características relativas ao desempenho no uso e aplicações do produto ou objeto.

Além disso, é necessário elaborar os projetos já pensando na questão da acessibilidade. Ou seja, de acordo com as necessidades de garantia do direito de cada pessoa. 

Portanto, lembre-se que a legislação federal exige essa responsabilidade em todas as edificações de uso público, coletivo e privado, além de uso mobiliário e em espaços urbanos.

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