Norma de Edificações: você conhece a importância desse documento?


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Edificações vem do ato de edificar ou construir algum imóvel, por exemplo. Relacionado à construção civil, a norma de edificações traz algumas técnicas. Usadas na construção de edifícios, essas técnicas servem tanto para habitar ou comercializar. Neste post, falaremos sobre a Norma de Edificações. Uma das grandes preocupações de quem investe em imóveis, tanto para venda quanto para locação, está relacionada ao padrão de qualidade da obra. Sabe-se que as técnicas de edificação mudam de acordo com o tipo de edifício que está sendo construído. Por isso, há preocupações que dizem respeito à segurança e à climatização. Em janeiro de 2013 a construção civil passou por uma normatização. A norma ABNT NBR 15575 “Edificações Habitacionais – Desempenho”, foi publicada em 19 de fevereiro de 2013 e entrou em vigor a partir do dia 19 de junho do mesmo ano. Ela tem como objetivo melhorar a qualidade e a garantia do atendimento às exigências dos usuários de edificações habitacionais. Por esse motivo, desenvolveu-se o texto da normatização brasileira de desempenho de habitação. Diferentemente das normas antigas de projetos estruturais, que tem como foco a tecnologia das construções, essa norma estabelece novos fatores, como: “a definição da responsabilidade dos construtores, incorporadores, projetistas e usuários, bem como relaciona itens e avaliações essenciais para garantia de conforto e segurança na utilização do imóvel, independentemente do material utilizado.”

O que é a Norma de Edificações?

A norma de edificações consiste em um documento que contém referências para habitações. Todas elas devem apresentar durabilidade e níveis de iluminação, bem como regulamentar questões como:
  • acústica arquitetônica (isolamento);
  • conforto térmico;
  • desempenho hidráulico;
  • aplicação de critérios mínimos em materiais e técnicas (paredes, pisos, esquadrias, fluxo dos líquidos em tubulações, vibração de máquina e/ou motores, etc).
Além do mais, a NBR 15.575 compreende um procedimento de rastreabilidade à construção. Isso possibilita, em eventos de falhas, seja na estrutura ou nos materiais, revelar e indicar responsabilidades.

Principais questões sobre a Norma de Edificações

Essa norma compreende edificações habitacionais e com qualquer número de pavimento. Ou seja, vale para edificações geminadas ou isoladas e para as que foram construídas com qualquer tipo de tecnologia. Vale lembrar que ela traz exigências aplicáveis somente para edificações de até cinco pavimentos. Também traz requisitos que se aplicam a pisos de cimento, cerâmica, elevados, flutuantes e outros. Logo, nem todas as construções terão a mesma qualidade. Com isso, cuide o nível mínimo, ele é obrigatório, porém, os níveis intermediário e superior são opcionais. Essas exigências devem elevar o nível das construções brasileiras. Porém, se comparadas às normas de países desenvolvidos, são inferiores. O padrão mínimo de alguns países nórdicos, por exemplo, equivalerá aproximadamente ao superior do Brasil. Contudo, esses países são conhecidos por temperaturas muito amenas. Obviamente, isso demanda outros padrões construtivos, que serão diferentes dos nossos. Não é obrigação da incorporadora informar ao consumidor sobre os testes e quais foram os resultados obtidos. Porém, como as edificações precisam atingir o nível mínimo, as empresas devem tomar cuidado. Elas podem ser contestadas na Justiça com base nas referências dos documentos. Caso ocorra do morador encontrar algum problema com o imóvel, ele deve procurar por associações de consumidores ou a Justiça. Também é possível contratar peritos, como técnicos em acústica ou iluminação. Aqui vale o bom senso e o seu comprometimento com o cliente. Não é obrigação comunicar essas informações a ele! Contudo, manter um bom relacionamento baseado no compromisso firmado entre ambos, é essencial. Para compreender melhor as principais normas técnicas sobre edificação, clique aqui.

A Norma das Reformas

As edificações podem passar por reformas, sobre isso existe a “norma das reformas”. Essa norma é a mais recente e estabelece requisitos para a elaboração de plano de reforma. Ou seja, quando há alterações em áreas privativas das edificações.   O que ocorre é que devido aos recentes acontecimentos de desabamento, essa norma ganhou mais visibilidade. Esses episódios de desmoronamento, por exemplo, são provocados por interferências que não foram adequadas. Isso ocasiona falhas e rupturas nas estruturas das edificações. O que essa norma traz como exigência? Ela determina que interferências como: troca de revestimento, de pisos, de esquadrias ou fachada-cortina, instalações elétricas ou de gás e ar-condicionado, sejam aprovadas por profissionais da área. Portanto, para qualquer intervenção que altere o projeto original da obra e que movimente ou modifique a estrutura das edificações, é necessário o aval de arquitetos e/ou engenheiros.

Exigências da Norma de Desempenho de Edificações

Dividida em seis partes, a Norma traz algumas exigências: A primeira diz respeito às exigências gerais, abordando critérios que envolvam o toda da obra. Trata-se aqui da definição de vida útil de um projeto e explica regras de desempenho mínimas para uma obra. As outras cinco são referentes aos sistemas que compõem a obra: parte estrutural (2), pisos (3), vedações (4), coberturas (5) e sistemas hidrossanitários (6). A estrutura diz respeito a questão estrutural. Essa parte cuida das falhas no uso da obra, como fissuras, trincas, problemas e/ou imperfeições estruturais. Quer dizer, exige técnicas que podem ser utilizadas a fim de estimar se a edificação é capaz de suportar impactos sem apresentar falhas. A parte referente aos pisos foi o requisito que mais sofreu alterações durante a revisão da Norma. Seja sobre os pisos internos ou externos. Essa parte diz respeito a combinação de diferentes componentes dos pisos. Também traz definições sobre o nível de resistência e atrito ao escorregamento. Os sistemas de vedações trazem exigências quanto ao conjunto de paredes, portas, janelas e fachadas. “Trata da volumetria e compartimentação dos espaços da construção e seu isolamento frente a água, umidade e vento”. As coberturas têm como papel preservar o imóvel de alguns acidentes naturais. Como por exemplo, a entrada de água na edificação ou o aparecimento de mofo no imóvel. Os requisitos aqui também dizem respeito ao conforto acústico do imóvel. E os sistemas hidrossanitários exigem um bom sistema de água (quente e fria), do esgoto sanitário, da ventilação e também de águas pluviais. Além de tratar da durabilidade desses sistemas. Aqui também há questões acerca da importância da reutilização da água.

A acessibilidade

Anteriormente à norma de edificações foi criada a norma ABNT NBR 9050: a norma de acessibilidade a edificações. Elaborada em 2004 e atualizada em 2015, ela prevê algumas instruções que asseguram a sustentabilidade nas construções, especialmente em edifícios urbanos e públicos: “Possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para a utilização com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida” Por isso, é preciso pensar na necessidade de conhecer melhor os seus clientes. Além de saber optar pela melhor escolha, você também poderá pesquisar sobre as condições do imóvel. É possível realizar mudanças para que o cliente não precise de nenhuma dependência? Refletir sempre no bem estar do cliente, para que ele não passe por nenhum constrangimento. Segundo Dilson Batista Ferreira, professor e arquiteto urbanista é necessário “projetar e construir com acessibilidade, além de ser atualmente uma lei que deve ser cumprida, é uma questão de inclusão social, com irrisório custo de implantação e grandes benefícios sociais”. Ele também menciona que cuidar sobre a questão da acessibilidade não diz respeito apenas à construção civil. A cautela sobre acessibilidade também se refere à área da elétrica, da eletrônica, da mecânica e da hidráulica. Até mesmo porque não é apenas a edificação que deve seguir essa norma. As alturas das maçanetas das portas, das torneiras e dos interruptores também são formas de atender clientes portadores de deficiência. Com isso, lembre-se de considerar a questão que diz respeito à mobília da sua imobiliária. Ela também deve ser acessível - as cadeiras, as mesas, os balcões e também pensar na acessibilidade dos banheiros.

Elaboração de projetos arquitetônicos 

Esta é uma outra norma sobre as edificações e diz respeito à elaboração dos projetos arquitetônicos. Voltada às condições exigidas às construções de edificações. Portanto, podem ser em construções ou ampliações, alterações ou recuperação da edificação. Ela descreve os passos do projeto arquitetônico e caracteriza quais as principais informações de referência que devem constar no projeto. As principais são: identificação, descrição, condições climáticas, de localização e de utilização. Bem como, exigências e características relativas ao desempenho no uso e aplicações do produto ou objeto. É necessário elaborar os projetos já pensando na questão da acessibilidade. Ou seja, de acordo com as necessidades de garantia do direito de cada pessoa. Todos têm direito ao livre acesso, seja em ambientes residenciais ou em espaços da cidade. Esteja atento a isso! Especialmente pessoas com deficiência (física, visual, auditiva, intelectual) ou mobilidade reduzida (idosos, obesos, gestantes, acidentados temporários etc.), o planejamento e o cuidado a essas demandas é obrigatório. A legislação federal exige essa responsabilidade em todas as edificações de uso público, coletivo e privado. Também exige nas de uso mobiliário e em espaços urbanos.

Responsabilidade de cada profissional

A Norma de Desempenho (ND) requer alguns deveres que são atribuídos diferentemente a cada profissional durante uma obra. Por isso é necessário estar ciente do papel de cada profissional no cumprimento da ND. São cinco profissionais: incorporador, projetista, fabricante/fornecedor, construtor e usuário. O incorporador avalia as condições do local, identifica os riscos previsíveis, especifica o padrão do prédio (mínimo, intermediário e máximo) e providencia os estudos técnicos requeridos. O projetista desenvolve o projeto e especifica produtos atendendo aos requisitos de desempenho estabelecidos, indicando nos memoriais e desenhos a Vida Útil de Projeto (VUP) (imagem) de cada sistema que compõe a obra. O fabricante/fornecedor indica a vida útil dos produtos e fornece os resultados comprobatórios do desempenho. O construtor garante que o sistema (e não o produto) tenha o desempenho desejado e elabora os Manuais de Uso, Operação e Manutenção.

O usuário mantém a edificação conforme o plano de manutenção.

Com isso, é necessário saber também que a norma não se aplica a todas as obras, como por exemplo:

  • obras que já estão concluídas;
  • construções pré-existentes;
  • obras que estão em andamento na data da entrada em vigor da norma;
  • os projetos que foram protocolados nos órgãos competentes até a data da entrada em vigor da norma;
  • obras de reformas ou edificações provisórias.
Outro fator, também importante, é a exigência por um curso profissionalizante. Os profissionais que concluem o curso de Técnico em Edificações podem elaborar projetos de arquitetura e de instalações prediais. Com esse curso o profissional obtém conhecimentos específicos para atuar na área de construção civil. Ao final do curso receberá um diploma de Técnico em Edificações e, assim, poderá obter a Carteira de Registro no CFT (Conselho Federal dos Técnicos Industriais) - elaborado pela Lei de nº 13.639/2018, publicada em 27 de março de 2018.

Informe-se e mantenha as exigências da norma atualizadas

Portanto, o que sugerimos é que você esteja atualizado sobre essas informações. Pois, além de serem necessárias, trazem maior segurança para você e para o seu cliente. Dessa forma, os possíveis acidentes podem ser previstos e, você, sabendo dos riscos pode exigir que essas normas sejam cumpridas. Leia aqui a cartilha de orientações da Prefeitura de Santa Maria (RS), cidade onde a sede da Jetimob está localizada, que fala justamente sobre a regularização de Edificações. Afinal, os imóveis a venda e locação também precisam ser monitorados quanto a essas informações. Portanto, verifique se as manutenções preventivas e corretivas estão em dia. Esteja bem informado e certifique com o seu profissional de confiança que as avaliações da edificação dos seus imóveis, como a inspeção/vistoria predial, são regulares. Assim, além de vender/alugar um imóvel seguro você mantém a credibilidade com seus clientes.

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