Você sabe o que é Dimob? Qual a sua importância? Neste post vou te explicar o que é e porque você não pode ignorá-la!

O que é Dimob?

Criada em 2003, a Dimob significa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias. É uma obrigação acessória anual e deve ser entregue todo ano à Receita Federal através do Certificado Digital. (Instrução Normativa 1.115)

O principal objetivo é para que o governo possa ter mais controle das movimentações existentes nas imobiliárias.

Quem deve entregar a Dimob?

Empresas de natureza jurídica que executam as atividades:

  • comercializar imóveis que houverem ou construído, ou loteado ou incorporado para esse fim;
  • intermediar aquisição, alienação ou aluguel de imóveis (corretor de imóveis);
  • realizar sublocação de imóveis;
  • estiver envolvido em atividades construção, administração, locação ou alienação do patrimônio próprio, de seus condôminos ou sócios.

Fonte: http://www.portaltributario.com.br/tributario/DIMOB.htm 

O que é declarado na Dimob?

Segundo o Portal Tributário, a Dimob deverá ser apresentada pelo estabelecimento matriz em relação a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica. Ela deve conter as informações sobre:

  • as operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas;
  • os pagamentos efetuados no ano, discriminados mensalmente, decorrentes de locação, sublocação e intermediação de locação, independentemente do ano em que essa operação foi contratada.

Observação: é obrigatória a assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital, exceto para as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Qual prazo de entrega?

A declaração deve ser entregue até o último dia de fevereiro, referente ao ano anterior. Você deve enviá-la pela internet, através do Receitanet.

Obs: A declaração só precisa ser entregue se a sua imobiliária teve faturamento.

O que pede na ficha do Dimob?

  • Dados do comprador (Nome completo e CPF)
  • Dados do vendedor (Nome completo e CPF)
  • Data do contrato de compra e venda do imóvel
  • Endereço completo do imóvel vendido
  • Valor do imóvel vendido – valor comprovado com a nota fiscal.

Fonte: https://conube.com.br/blog/o-que-e-dimob/ 

Quais são as penalidades caso eu não entregue a Dimob?

  • R$ 500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido;
  • R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração, relativamente às pessoas jurídicas que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro real ou tenham optado pelo autoarbitramento;
    por não atendimento à intimação da Secretaria da Receita Federal (RFB), para apresentar declaração, demonstrativo ou escrituração digital ou para prestar esclarecimentos, nos prazos estipulados pela autoridade fiscal, que nunca serão inferiores a 45 dias: R$ 1.000,00 por mês-calendário.

Quais as penalidades se eu apresentar informações incorretas?

  • 0,2%, não inferior a R$ 100,00, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, assim entendido como a receita decorrente das vendas de mercadorias e serviços.

Fonte: artigo 8º da Lei 12.766/2012.

Por fim, é bem importante que você lembre de entregar a Dimob em dia. Afinal você não vai querer se estressar com as penalidades que mostrei para você, certo?

Então, afim de te ajudar nisso, sugiro que você faça um checklist que contenha os itens que você não pode esquecer na hora de fazer a Dimob.

Espero ter te ajudado e bons negócios!

[Total: 4   Average: 5/5]