Animais em condomínio: é proibido proibir


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A discussão é antiga, mas volta e meia volta a ganhar destaque. Em 2015, o IBGE divulgou uma pesquisa que os brasileiros possuem mais animais de estimação do que crianças, por exemplo. Essa pesquisa revela um pouco da importância que os animais de estimação têm na nossa vida e também demonstram o quanto, por consequência, os condomínios precisam estar adaptados a essa realidade.

Não é mais aceitável proibir animais em condomínios:

O que é perfeitamente e legalmente possível é estabelecer regras para a convivência pacífica entre morados com pets e moradores sem pets. Por isso, sugiro algumas dicas que podem auxiliar nesse processo e garantir a boa convivência entre todos, mas lembramos sempre que o bom senso deve prevalecer em qualquer relação.

Eis algumas dicas e sugestões:

  • Na convenção de condomínio: como já sabemos, qualquer alteração na convenção do condomínio demanda de um quórum especial, e em regra essa não é uma tarefa fácil, portanto, minha sugestão é apenas a liberação para que os moradores possuam animais de estimação em suas unidades particulares.
  • No regulamento interno: aqui sim é possível realizar alterações com um quórum mais acessível. Algumas sugestões são:

– Delimitar quais são as áreas em que os pets poderão circular;

– Determinar se os animais poderão transitar no elevador ou somente pelas escadas;

– Obrigatoriedade de coleira e identificação dos donos;

– Estipular um limite de quantidade de animais por unidade.

Nossa jurisprudência está pacífica em relação a possibilidade de manter animais de estimação nas unidades particulares, então, nos dias de hoje já não é mais aceitável manter nas convenções de condomínio as proibições em relação aos pets.

Outra dica importante é que os condomínios também devem estabelecer um procedimento padrão para a solução de problemas utilizando notificações, livros de ocorrências, etc, por exemplo. Isto claro, não vale só para a questão que envolve os animais, mas para todos os problemas do condomínio. Enfim, como frisamos acima, o bom senso é o melhor remédio. Então, devemos respeitar nossos vizinhos e buscar conviver harmoniosamente sempre.

 

Quer ver mais dicas sobre condomínios? Veja o post do Jetimob sobre algumas alternativas para manter a boa saúde financeira do seu condomínio.


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