O contrato de aluguel residencial é um documento muito importante na hora de locar um imóvel. É ele que terá todos os detalhes sobre a transação; não só o valor a ser pago por mês, como também a multa em caso de desistência de uma das partes.

Conhecer os trâmites legais e ser capaz de redigir contratos é uma forma de agilizar seu tempo e ser visto com bons olhos pelos seus clientes. Além disso, conhecer a estrutura de um contrato também fará com que você saiba identificar erros quando eles aparecerem.

O contrato de aluguel é uma garantia tanto para você quanto para seu cliente. Por conta disso, é necessária, acima de tudo, muita calma e atenção durante a sua elaboração.

O que não pode faltar em um contrato de aluguel

O contrato é, em qualquer negociação, o documento que garantirá a segurança da transação para ambas as partes. É preciso que ele seja bem redigido e que as informações estejam completamente corretas para evitar problemas.

Dados Pessoais das partes:

Nome completo, nacionalidade, CPF, contato (telefone, email. Essas são as primeiras informações que devem constar no documento. Além disso, certifique-se de identificar perfeitamente quem é o locador e quem é locatário para não haver possíveis confusões causadas por nomes iguais, por exemplo.

Por fim, não esqueça de colocar todas as informações do imóvel; o endereço completo, incluindo CEP.

Termo de vistoria:

O termo de vistoria é muito importante e pode ser realizado à parte do contrato de aluguel.

Nele, será descrito o estado de conservação do imóvel no momento da locação. O ideal é que, além da descrição, também sejam inseridas fotos e relatórios de profissionais.

Desta forma, se o locatário danificar o imóvel de alguma forma, você terá como comprovar que o imóvel foi entregue em boas condições.

No contrato de aluguel poderá existir um item referenciando o termo, reiterando que locador e locatário concordam com o mesmo.

Valor do aluguel e taxa de reajuste:

O valor do aluguel deve constar no contrato tanto em números como por extenso, sempre em moeda nacional. Coloque também a forma de pagamento. No caso de ser através de depósito ou transferência bancárias, coloque as informações de conta, por exemplo.

É essencial estabelecer uma data para o pagamento que precisa ser respeitada pelo locatário. No caso de mora no pagamento (atraso), deve ser pago um valor que precisa estar especificado no contrato.

Lembre-se que a lei do inquilinato fala sobre condições de pagamento e despejo que você precisa conhecer antes de realizar qualquer locação imobiliária.

Já em relação ao reajuste de aluguel, o item deve ter uma cláusula específica de correção monetária, que precisa apresentar o valor de reajuste para cada 12 meses.

Descrição das despesas:

Aqui você deverá descrever todas as despesas que serão de responsabilidade do locatário, tais como: IPTU, condomínio, contas básicas (água e luz), entre outras. Além disso, é preciso criar uma cláusula sobre os gastos em relação a manutenção do imóvel.

No caso de apartamentos, por exemplo, o custo do condomínio precisa estar especificado nesta sessão e é interessante justificá-lo, expondo os locais e atividades onde este dinheiro será gasto.

Garantias de pagamento no contrato de aluguel:

Além da definição de possíveis multas para atrasos é importante definir condições para um assegurar o locador.

1. Fiador

O fiador é uma terceira pessoa envolvida no contrato e que ficará responsável por possíveis inadimplências por parte do locatário.

É necessário que esta pessoa possua um imóvel de valor igual ou superior ao imóvel locado.

2. Seguro fiança

O seguro fiança é uma apólice que pode ser contratada através de uma seguradora, como alternativa ao fiador.

Entretanto, esta opção é mais cara para o locatário, que terá que arcar com as parcelas do seguro e não terá o montante ressarcido ao final do contrato.

3. Garantia de locação

A garantia de locação é um valor, também chamado de caução, que é pago no momento da locação e equivale a alguns meses (comumente, 3) das despesas normais, como aluguel, condomínio, água, luz e o que mais for acordado.

Esse dinheiro fica guardado para o caso do locatário faltar com o pagamento do aluguel. Desta forma, o locador pode descontar o valor deste dinheiro.

Se não houverem problemas durante todo o período do contrato, o inquilino recebe o valor integral de volta.

Período de vigência do contrato de locação

A lei do inquilinato prevê que todos os contratos de aluguel com até 90 dias de vigência são considerados temporada. E ao contrário do que muitos pensam, essa medida não vale somente para imóveis alugados durante períodos de férias. Qualquer moradia alugada dentro desse intervalo de tempo se enquadra como temporada.

Já para os demais contratos de locação, o prazo mínimo ideal estabelecido pela lei é de 30 meses. Isso porque após o final do vínculo, a rescisão ocorre automaticamente, autorizando o locador a pedir o imóvel de volta a qualquer momento (desde que seja respeitado o prazo de 30 dias para que o inquilino desocupe o imóvel).

Todavia, é bem comum que as partes façam um acordo verbal de insenção da multa rescisória após um certo tempo de permanência do locatário.

Contratos com menos de 30 meses de duração costumam ser pouco vantajosos para os proprietários, pois mesmo após o fim do período de vigência acordado, o locador fica impossibilitado de pedir o imóvel de volta até o final de cinco anos consecutivos de locação.

Existem algumas cláusulas legais que o proprietário pode recorrer para reaver o imóvel, mas em linhas gerais, é por esse motivo que o mais recomendado é o contrato de 30 meses.

Multa rescisória de quebra do contrato de locação

Geralmente ela equivale a três meses de aluguel. Contudo, o corretor de imóveis também deve fazer a mediação entre locador e locatário para estabelecer qual vai ser o valor da multa, caso uma das partes desista do contrato de aluguel antes do prazo estabelecido.

Assinaturas

Para o documento ter valor legal é muito importante que ele tenha as assinaturas de todas as partes envolvidas. Dessa maneira, fica atestado que todos estavam cientes dos termos antes da realização da transação.

Todos os itens citados acima são utilizados por diversos profissionais que atuam no mercado imobiliário. Então, é muito importante que eles também constem nos seus contratos de aluguel. Tenha em mente que cada imóvel é diferente do outro, por isso é preciso atenção durante a abordagem e transação.

Documentos necessários para fazer o contrato de aluguel

Entenda que, além do contrato em si, outros documentos são exigidos. Você deve entregar, também, cópias dos seguintes documentos: laudo de vistoria do imóvel alugado; RG de todos os signatários e CPF dos signatários.

Em alguns casos, outros documentos também podem ser solicitados. Por exemplo, caso o locador seja uma pessoa jurídica é essencial que o documento tenha uma cópia do estatuto social ou ato constitutivo da pessoa jurídica anexada.

Além disso, ao se estabelecer a garantia é essencial que haja um comprovante das condições em que ela foi dada. Nele, devem constar todas as informações sobre a garantia. Do valor do imóvel, até dados sobre pagamento e prazos, não deixe nenhuma informação de fora deste documento.

Sucesso no contrato de aluguel = novos clientes

Tomando esses cuidados na hora de elaborar um contrato de aluguel, com certeza você evitará possíveis problemas futuros. Além disso, tenha em mente que um corretor de imóveis que se mostra multifuncional dessa maneira, com certeza terá destaque no mercado imobiliário.

Sendo habilitado na produção destes e outros tipos de documentação você não apenas ganhará em versatilidade, como também agradará seus clientes.

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