A rescisão de um contrato de aluguel pode se tornar uma dor de cabeça, tanto para o locador quanto para o locatário. É preciso saber o que foi firmado/pactuado em contrato e as duas partes precisam estar cientes de como proceder nesse tipo de situação.

O segredo para o sucesso de qualquer modelo de negócio é justamente conquistar a confiança dos consumidores. Dessa maneira, mesmo que o contrato seja rescindido, você deverá manter uma relação sadia e aproveitar a rescisão de contrato de aluguel como um momento de fidelização de clientes.

Lembre-se que ela não precisa representar algo ruim. Ou seja, é possível usá-la como uma forma de aperfeiçoamento.

Pensando nisso, convidamos a estudante de Direito e colaboradora que atua no Sucesso do Cliente da Jetimob, Isadora Manhago, para introduzir o nosso artigo e tratar dos aspectos legais que envolvem a rescisão do contrato de aluguel.

Rescisão de contrato de aluguel pelo locador ou locatário

Sabe-se que, de acordo com a LEI 8.245/91 (lei do inquilinato), o prazo estipulado para a resolução do contrato é, tradicionalmente, igual ou superior a trinta meses. Nesse caso o contrato será encerrado, independente de notificação ou aviso, assim como poderá haver continuação na posse do imóvel alugado para além desse tempo.

Se não houver aviso de saída em até trinta dias por conta do locatário, o mesmo ficará por tempo indeterminado no imóvel.

No entanto, antes disso, poderá haver desistência das partes na continuação do contrato, gerando a execução da multa, que previamente é estipulada em comum acordo.

Dito isso, a LEI 8.245/91 alerta, no seu artigo 4º, que durante o prazo estipulado para a duração do contrato não poderá o locador reaver o imóvel alugado. Com exceção ao que discorre o inciso segundo do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo, pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato, ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Por fim, a lei pretende no seu texto a proteção de ambas as partes (locador/locatário), buscando equilíbrio no rito contratual.

Multa de rescisão do contrato de aluguel

A multa é estabelecida ainda durante a elaboração do contrato e precisa ser paga pela parte desistente. Por conta disso, já nessa fase é preciso tomar cuidado na hora de elaborar esse tópico.

O ideal é que o corretor de imóveis marque um encontro com as partes envolvidas e debata detalhadamente tudo que envolve essa questão: desde o valor da multa até a quantidade de tempo para pagá-la após o fim do contrato.

A multa de rescisão do contrato de aluguel é uma das exigências da Lei do Inquilinato. Contudo, ela gera bastante conflito entre profissionais do mercado imobiliário. Isso porque alguns defendem que a porcentagem deve ser estabelecida pela própria imobiliária/corretor enquanto outros afirmam que ela precisa seguir algumas regras.

Quais situações podem ser negociadas de forma a evitar a rescisão

Se por acaso seu cliente quiser realizar a rescisão de contrato de aluguel antes do prazo ou após o término, o ideal é que você tente uma nova negociação. Tenha em mente que existe uma série de questões que podem ser negociadas para manter o acordo. Confira abaixo algumas delas:

Condições do imóvel

Se a rescisão do contrato por más condições do imóvel é o seu caso, tente negociar com o inquilino para que a imobiliária faça o suporte dessa reforma e, em troca, ele renove o acordo por mais um período. Grande parte dos casos de desistência podem ser evitados dessa forma.

Óbvio que é preciso analisar o custo benefício dessa proposta e se ela se encaixa no contexto financeiro da sua imobiliária.

Falta de informação por parte do inquilino

Em diversos casos a rescisão é motivada devido ao mal uso do imóvel por parte do inquilino, ou por problemas com vizinhos por exemplo.

Para tanto, uma boa opção é ter uma conversa com o locatário do imóvel em questão para falar sobre a Lei do Inquilinato. É muito comum que a maioria das pessoas não saiba dos seus deveres quando assinam um contrato de locação.

Adaptações no contrato de aluguel

Outra situação que o corretor de imóveis pode precisar contornar para evitar a rescisão é fazendo as adaptações necessárias no acordo.

Ou seja, essas mudanças são muito comuns, principalmente em contratos que duram muitos anos. Por conta disso, gerencie o diálogo entre o inquilino e o locador para verificar a possibilidade de adaptações no acordo e, assim, fazer com que todas as partes fiquem satisfeitas.

Essas são apenas algumas situações comuns que levam a rescisão de contrato de aluguel. Tenha sempre em mente que você é o mediador dos seus clientes. Logo, é preciso calma e paciência para escutar todas as partes e achar a solução mais adequada para todas.

Quais documentos legais são necessários para uma rescisão de contrato de aluguel?

Na hora de finalizar um acordo é essencial apresentar uma série de documentos que são indispensáveis para comprovar que o imóvel se encontra nas mesmas condições de quando foi entregue para o inquilino e evitar problemas. O ideal é que ainda na elaboração do contrato se estabeleça essa lista com base na Lei do Inquilinato.

Além disso, o ideal também é solicitar comprovantes de quitação de dívidas relacionadas ao imóvel, tais como: últimas faturas de luz, gás e água quitadas, acompanhadas dos históricos de pagamentos e consumo final (desligamento) quitado.

Em caso de imóveis em condomínio também é essencial pedir os comprovantes dos três últimos condomínios pagos; da taxa de mudança; e uma declaração negativa de débitos, assinada pelo síndico ou administradora do condomínio. Em síntese, não se esqueça da vistoria obrigatória quando um acordo chega ao fim.

Os documentos necessários para uma rescisão de contrato de aluguel residencial pelo locador dependem muito da própria política da imobiliária. Entretanto, os citados acima são considerados essenciais. Isso porque, eles irão garantir que nenhuma das partes saia prejudicada, trazendo maior contento no final deste pacto.

Últimas considerações sobre a rescisão de contrato de aluguel

A rescisão de contrato de aluguel é o momento que você precisa sentar com seus clientes para obter um feedback. Não somente sobre o imóvel mas também sobre os seus serviços e/ou incumbências da imobiliária. Receber esse retorno é essencial, sendo ele positivo ou negativo, para que a imobiliária possa colher melhores frutos no futuro.

Em conclusão, para evitar problemas na hora de uma rescisão, é extremamente importante saber o básico sobre cada contrato de locação.

[Total: 93   Average: 3.1/5]