A rescisão de um contrato de aluguel pode se tornar uma dor de cabeça tanto para o locador, quanto para o locatário. É preciso saber o que foi firmado em contrato e as duas partes precisam estar cientes de como proceder nesse tipo de situação.

O segredo para o sucesso de qualquer tipo de negócio é justamente conquistar a confiança dos consumidores. Dessa maneira, mesmo que o contrato seja rescindido, você manterá uma relação sadia. Por conta disso, você deve aproveitar a rescisão de contrato de aluguel como um momento de fidelização de clientes.

Lembre-se que ela não precisa ser necessariamente algo ruim. Ou seja, é possível usá-la como uma forma de aperfeiçoamento.

Rescisão de contrato de aluguel pelo locador ou locatário

Normalmente, o fim do contrato acontece após 30 meses ou depois do tempo estabelecido durante o processo de negociação. Contudo, também é possível que uma das partes desista antes do tempo. Neste caso, é gerada e cobrada uma multa.

De acordo com a Lei do Inquilinato em seu art. 4° diz:
Durante o prazo estipulado para a duração do contrato, não poderá o locador reaver o imóvel alugado.

Com exceção ao que estipula o §2o do art. 54-A, o locatário, todavia, poderá devolvê-lo pagando a multa pactuada, proporcional ao período de cumprimento do contrato ou, na sua falta, a que for judicialmente estipulada.

Podemos concluir, então, que a rescisão do contrato de aluguel antes do prazo só pode ser aceita pelo locatário. Existem contratos que permitem aceitar um pagamento de uma multa pelo locador para o encerramento antes do prazo.

Multa de rescisão do contrato de aluguel

A multa é estabelecida ainda durante a elaboração do contrato e precisa ser paga pela parte desistente. Por conta disso, já nessa fase é preciso tomar cuidado na hora de elaborar esse tópico.

O ideal é que o corretor de imóveis marque um encontro com as partes envolvidas e debata detalhadamente tudo que envolve essa questão: deesde o valor da multa até a quantidade de tempo para pagá-la após o fim do contrato.

A multa rescisão contrato aluguel é uma das exigências da Lei do Inquilinato. Contudo, ela gera bastante conflito entre profissionais do mercado imobiliário. Isso porque alguns defendem que a porcentagem deve ser estabelecida pela própria imobiliária/corretor, já outros afirmam que ela precisa seguir algumas regras.

Quais situações podem ser negociadas

Se por acaso seu cliente quiser realizar a rescisão de contrato de aluguel antes do prazo ou após o término, o ideal é que você tente uma nova negociação. Tenha em mente que existe uma série de questões que podem ser negociadas para manter o acordo. Confira abaixo algumas delas:

Condições do imóvel

Se a rescisão do contrato por más condições do imóvel é o seu caso, tente negociar com o inquilino que a imobiliária faça o suporte dessa reforma e, em troca, ele renove o acordo por mais um período. Grande parte dos casos de desistência podem ser evitados dessa forma.

Falta de informação por parte do locador

Em diversos casos a rescisão é motivada por mau uso do imóvel por parte do inquilino, ou por problemas com vizinhos.

Para tanto, uma boa opção é você sentar para uma conversa com locador do imóvel em questão para falar sobre a Lei do Inquilinato. É muito normal que a maioria das pessoas não saiba dos seus deveres quando assinam um contrato de locação.

Adaptações no contrato de aluguel

Outra situação que o corretor de imóveis pode precisar contornar para evitar a rescisão é fazendo as adaptações necessárias no acordo.

Ou seja, essas mudanças são muito comuns, principalmente em contratos que duram muitos anos. Por conta disso, estimule o debate entre o locatário e o inquilino para verificar a possibilidade de adaptações no acordo e, assim, fazer com que todas as partes fiquem satisfeitas.

Essas são apenas algumas situações comuns que levam a rescisão de contrato de aluguel. Tenha sempre em mente que você é o mediador dos seus clientes. Logo, é preciso calma e paciência para escutar todas as partes e achar a solução mais adequada para todas.

 

Quais documentos legais são necessários para uma rescisão de contrato de aluguel?

Na hora de finalizar um acordo é essencial apresentar uma série de documentos que são essenciais para evitar problemas. O ideal é que ainda na elaboração do contrato se estabeleça essa lista de documentos com base na Lei do Inquilinato.

Contudo, de modo geral, na rescisão de contrato de aluguel é essencial apresentar todos os documentos necessários para comprovar que o imóvel se encontra nas mesmas condições de quando foi disponibilizado para o inquilino.

Além disso, o ideal, também, é solicitar comprovantes de quitação de dívidas relacionadas ao imóvel, tais como: últimas faturas de luz, gás e água quitadas, acompanhadas dos históricos de pagamentos e consumo final (desligamento) quitado.

Em caso de imóveis em condomínio também é essencial pedir os comprovantes dos três últimos condomínios pagos; da taxa de mudança; e uma declaração negativa de débitos, assinada pelo síndico ou administradora do condomínio. Em síntese, não se esqueça da vistoria obrigatória quando um acordo chega ao fim.

Os documentos necessários para uma rescisão de contrato de aluguel residencial pelo locador dependem muito da própria política da imobiliária. Entretanto, os citados acima são considerados essenciais. Isso porque, eles irão garantir que nenhuma das partes saia prejudicada.

Últimas considerações sobre a rescisão de contrato de aluguel

A rescisão de contrato de aluguel é o momento que você precisa sentar com seus clientes para obter um feedback. Não somente sobre o imóvel mas, também, sobre os seus serviços e/ou os serviços da imobiliária. Obter esse retorno é essencial, sendo ele positivo ou negativo.

Em conclusão, para evitar problemas na hora de uma rescisão, é extremamente importante saber tudo sobre cada contrato de locação.

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