Em agosto de 2020, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 996, que regulamenta a criação do Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional do Governo Federal.
O projeto surge como uma nova versão do Minha Casa Minha Vida, programa habitacional criado durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que em 2020 completou 11 anos de vigência.
Apesar das grandes conquistas realizadas na primeira metade do período, diversos fatores prejudicaram a manutenção do programa, que com o passar dos anos passou a dar fortes sinais de enfraquecimento.
Nesse contexto, o Casa Verde e Amarela foi lançado pelo atual presidente Jair Messias Bolsonaro como uma tentativa de renovação do projeto.
O que é o programa habitacional Casa Verde e Amarela?
Assim como o antigo Minha Casa Minha Vida, o Casa Verde e Amarela é um programa de habitação do Governo Federal que visa ajudar famílias de baixa renda a realizarem o sonho da casa própria.
Em geral, o objetivo do projeto é reduzir o déficit habitacional no Brasil. Ou seja, diminuir o número de cidadãos que vivem em condições precárias de moradia nas regiões mais carentes do país.
Desde 2009, o MCMV entregou 4 milhões de moradias e mais 1.5 milhão ainda estão em fase de construção, segundo dados do Ministério da Economia.
O projeto também foi responsável por reaquecer o setor da construção civil no país após a crise econômica de 2008. Ao todo, as obras geraram cerca de 3.5 milhões de postos de trabalho até dezembro de 2018.
Quais são as diferenças entre o Casa Verde e Amarela e o Minha Casa Minha Vida?
Faixas x Grupos
No Minha Casa Minha Vida os beneficiários eram classificados por “Faixas de renda”, sendo:
| MINHA CASA MINHA VIDA | |
| FAIXA 1 | Até R$ 1.800 |
| FAIXA 1,5 | Até R$ 2.600 |
| FAIXA 2 | Até R$ 4.000 |
| FAIXA 3 | Até R$ 9.000 |
Já no Casa Verde e Amarela, as famílias passam a serem classificadas por “Grupos de renda”, não mais por faixas.
Confira na tabela abaixo:
| CASA VERDE E AMARELA | |
| GRUPO 1 | Até R$ 2.000 |
| GRUPO 2 | Entre R$ 2.000 e R$4.000 |
| GRUPO 3 | Entre R$ 4.000 e R$ 7.000 |
Novas taxas de juros
Junto às mudanças na forma de classificação das famílias, uma nova política de financiamento também passa a ser adotada pelo Governo Federal na nova proposta.
Para as famílias do grupo 1, de renda mensal até R$ 2.000, a taxa foi estabelecida a partir de 4,25% ao ano para as regiões Norte e Nordeste e 4,5% para as demais localidades.
No grupo 2, com renda mensal entre R$ 2.000 e R$ 4.000, o percentual aplicado nas regiões Norte e Nordeste será a partir de 4,75% ao ano e 5% para os outros pontos do país.
Por fim, para as famílias do grupo 3, que possuem renda mensal de R$ 4.000 a R$ 7.000, os juros ficam a partir de 7,66% para qualquer região do país.
Foco nas regiões Norte e Nordeste
Um dos principais objetivos do Casa Verde e Amarela é atacar diretamente o problema do déficit habitacional no país.
Segundo dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Regional, o déficit habitacional já ultrapassa o número de 7.7 milhões de domicílios.
Desses, as regiões Norte e Nordeste são as que apresentam a maior concentração de moradias precárias em relação ao número total de moradias existentes. Ou seja, são os locais mais atingidos pelo déficit habitacional no país.
Regularização fundiária
Outra novidade do programa é a possibilidade de regularização de imóveis e terrenos habitados de maneira irregular, através de parcerias com as prefeituras municipais.
Ainda de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a simples regularização de um imóvel pode valorizar o patrimônio de 40 a 60%.
Essa medida busca aumentar as condições de crédito da população de baixa renda para fomentar a retomada da economia no país.
Renegociação de dívidas
A renegociação de dívidas dos integrantes da faixa 1 também é uma das inovações propostas no programa.
Essa prática, que antes não era permitida no Minha Casa Minha Vida, passará a ser adotada na nova versão como uma tentativa de redução da inadimplência nos pagamentos.
Novas reformas e retomada de construções
A construção de novas unidades habitacionais populares não faz parte dos planos iniciais do programa Casa Verde e Amarela.
No entanto, uma das propostas do projeto é dar continuidade às obras do Minha Casa Minha Vida que já estavam em andamento ou paralisadas.
Além disso, também será possível realizar reformas em imóveis já construídos. Com isso, o governo busca uma alternativa mais econômica para melhorar a qualidade das moradias sem ter que construir uma nova unidade do zero.
O que causou o fim do Minha Casa Minha Vida?
Após um período de disparada nas contratações durante os primeiros cinco anos de atividade, uma série de fatores fizeram o Minha Casa Minha Vida perder boa parte do prestígio adquirido nos anos seguintes.
Dentre eles é possível citar alguns como:
- Inadimplência da faixa 1
Para os integrantes da Faixa 1, os subsídios oferecidos pelo governo chegavam a representar 90% dos valores dos imóveis.
No entanto, como esse serviço é destinado a uma parcela mais carente da população, é natural que essas mesmas pessoas tenham mais dificuldades na geração de renda.
E essa realidade era refletida diretamente no balanço econômico do programa, visto que a taxa de inadimplência para a Faixa 1 ultrapassou a marca de 40% dos contratos em algumas regiões do país.
Enquanto isso, o índice de inadimplência para as faixas 2 e 3, em média, permanece em 2%.
- Não reduziu o déficit habitacional
Curiosamente, ainda que o principal objetivo do programa seja reduzir o déficit habitacional no país, na prática esse número saltou de 6 milhões em 2009, para aproximadamente 7,8 milhões em 2019.
Um estudo realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) indica que o programa não conseguiu atender as famílias que possuem dificuldades com aluguéis excessivos.
- Qualidade e localização dos imóveis
Como já foi mencionado, as unidades construídas para a Faixa 1 eram subsidiadas quase que integralmente pelo Governo Federal.
Contudo, o preço dos terrenos para construção nos grandes centros urbanos tornaria o custo das obras muito mais alto. Por isso, a solução encontrada foi deslocar as unidades para regiões mais periféricas e que possuíssem um menor valor de mercado, a fim de baratear as construções.
Todavia, esse deslocamento, na maioria das vezes, significou um isolamento de atividades e serviços essenciais como escolas, UPAs, trabalhos, meios de transportes e lazer.
Além disso, muitas unidades eram entregues aos novos moradores já apresentando problemas estruturais nos imóveis, como: rachaduras, vazamentos, infiltrações e defeitos elétricos.
- Escassez de recursos
Inadimplência dos mutuários, atraso na entrega das obras em andamento e queda no número de novas contratações são somente alguns dos pontos que causaram uma escassez de recursos no projeto.
Além disso, os sucessivos cortes da Lei Orçamentária Anual (LOA) também foram cruciais para o enfraquecimento do Minha Casa Minha Vida. Somente em 2019, houve uma redução de R$ 1,9 bilhão nas verbas destinadas ao programa.
O que esperar do programa Casa Verde e Amarela?
Com o início de um novo projeto habitacional, sobretudo em um momento de crescimento e otimismo no mercado imobiliário, as expectativas com certeza são positivas.
Esse cenário pode indicar um resgate dos objetivos primários do programa, de melhorar a qualidade de moradia da população de baixa renda, além de retomar a confiança das construtoras envolvidas no projeto.
Ainda assim, é importante destacar que o Casa Verde e Amarela possui muito mais um caráter de correção dos erros apresentados no antigo programa do que a apresentação de um novo projeto, com ideias ousadas e inovadoras.
