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Habite-se! Você sabe o que significa?

Existem diversos documentos que são importantes e necessários ao concluir um empreendimento imobiliário. Porém, existe um desses documentos que podemos considerar o primeiro passo para a entrega de qualquer empreendimento: o habite-se.

Cada profissão possui seus termos característicos. Eles costumam ser muito falados e utilizados por quem está em contato diário com aquela área de atuação. O uso de termos em inglês, por exemplo, é comum em algumas carreiras.

Contudo, alguns termos técnicos que são utilizados no dia a dia de um profissional de tecnologia podem ser totalmente desconhecidos para profissionais de outras áreas.

O termo Habite-se, por exemplo, não são todos que conhecem. Tecnicamente chamado de auto de conclusão de obra, o habite-se nada mais é que uma certidão expedida pela Prefeitura. Porém, é indispensável que saibamos mais sobre ele.

O que é Habite-se?

Habite-se é o nome de um importante documento na vida dos corretores e das imobiliárias. Podemos afirmar, de forma superficial, que habite-se é um documento expedido pela Prefeitura Municipal da cidade do imóvel.

Esse documento fornece ao proprietário, responsável técnico pela obra ou incorporação, uma autorização expressa. Com ela é possível residir no imóvel que antes estava em construção.

Ele é emitido para todos os imóveis que tiveram suas obras concluídas e estão prontos para moradia. Obviamente para que a Municipalidade expeça a Carta de Habite-se, como também é conhecida em algumas cidades, o imóvel passa por uma minuciosa vistoria da Autoridade Municipal.

Nessa vistoria será constatado se o construtor/engenheiro/proprietário da obra seguiu rigorosamente o projeto. Atendendo todas as legislações aplicáveis as edificações, tanto legislações estaduais e federais como o próprio plano diretor do município.

Para que serve o Habite-se?

Sem o documento não há instalação de condomínio e muito menos é possível providenciar uma individualização de matrícula diante do cartório de registro de imóveis, o que acarreta, obviamente, na não entrega das chaves do imóvel.

Ele tem como objetivo atestar que a obra foi conduzida corretamente e atende às normas da legislação em vigor. O documento garante a segurança dos futuros moradores, confirmando que as instalações elétricas, por exemplo, estão adequadas. 

O Habite-se não é fornecido somente para imóveis residenciais. Os imóveis comerciais, sejam eles escritórios, lojas, consultórios ou até mesmo indústrias também passam pela vistoria final. Essa vistoria verifica principalmente se atendem questões importantes de segurança como o plano de prevenção de incêndio, por exemplo.

Portanto, por conhecer o documento você sabe que não é aconselhável vender/locar um imóvel sem antes confirmar que ele está regular nas documentações. Além de ser muito arriscado, é uma situação irregular perante a Prefeitura, sendo provável que o morador receba uma multa.

Pensando em uma situação de comercialização, a ausência do documento desvaloriza o imóvel. Já para prédios residenciais a falta do Habite-se impede a constituição de condomínio e a criação de convenção condominial – que estabelece os direitos e deveres.

Por isso, se você é um profissional do mercado imobiliário, certamente conhece esse documento e sabe a importância. Como curiosidade, saiba que Habite-se e habitar são derivados do Latim ”Habitat” que por sua vez possui uma tradução literal: “ele habita”.

O que deve conter no Habite-se?

Tudo bem, até agora vimos a importância desse documento, mas o que exatamente deve constar no Habite-se?

Saiba que ao terminar uma obra, a construtora deve cumprir diversos requisitos antes de solicitar a expedição do habite-se. Um deles, por exemplo, é a obtenção da documentação que mostre as regularidades diante das concessionárias de energia elétrica e de água.

Outro requisito é a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a cargo da Polícia Militar (PM). A obtenção dele comprova que a construção tem todas as condições de segurança contra incêndio corretas. Portanto, a obra está com essa documentação prevista pela legislação e tem um período de revalidação.

Após o término da obra a construtora é responsável pela entrega dos documentos necessários na Prefeitura. Lembrando que cada região possui as suas exigências para conseguir esse documento. Contudo, depois do pedido solicitado por um requerimento é necessário levar também a Declaração de Conclusão das Instalações.

Normalmente os documentos principais são: a Certidão de Visto Fiscal do ISS, o Comprovante de Instalações Sinaleiras e a Declaração de Obediência ao Projeto Aprovado.

Por fim, a vistoria é realizada e só pode ser requerida em edificações que já estão totalmente concluídas, incluindo os acabamentos. Por isso, é importante que você conheça as normas de uma construção, principalmente a Norma de Edificações

Esteja atento, pois a vistoria, e isso depende da sua região, leva em conta a data da solicitação e a localização do imóvel, que também influencia. Assim, consegue-se o documento Habite-se.

O que fazer se o imóvel não segue as exigências da Prefeitura?

Digamos o corretor de imóveis percebeu, em uma de suas avaliações, que a obra foi concluída em desacordo com o projeto aprovado inicialmente pela Prefeitura. É necessário então, antes da vistoria, solicitar o requerimento de aprovação do novo projeto.

Nesse requerimento é imprescindível inserir todas as características da obra final. Pois pode ocorrer, durante a vistoria, a confirmação de uma nova aprovação de projeto. Visto que a construção não seguiu os procedimentos segundo a norma.

Cuide, pois assim o Habite-se não será concedido, sendo preciso solicitar o requerimento de regularização novamente.

Siglas indispensáveis para o dia a dia de cada área de atuação

Por fim, seguindo a linha de pensamento que iniciamos esse post, é importante mencionar alguns termos técnicos que não são conhecidos por todos os profissionais da área do mercado imobiliário. 

Destacamos o significado de quatro siglas para você que acabou de receber seu CRECI e vai começar suas atividades em uma imobiliária ou em um plantão de vendas:

I.N.C.C. (Índice Nacional de Custo da Construção): corrige as parcelas dos Imóveis em construção e é calculado pela Fundação Getúlio Vargas.

I.T.B.I. (imposto sobre transações de bens imóveis): tributo municipal que incide sobre o imóvel durante a assinatura da escritura definitiva ou no ato do financiamento. Varia conforme a cidade, é pago pelo comprador e possui algumas variações de desconto.

R.I. (Registro de Incorporação): para que um condomínio possa ser comercializado é necessário que a construtora ou incorporadora, dona do projeto o possua. É o documento expedido pelo município que garante regularidade fiscal da empresa, memorial descritivo e demais detalhes técnicos do empreendimento.

V.G.V (Valor Geral de Venda): soma de todas as unidades de determinado empreendimento.

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